Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 0177588.58.2013.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DO RECURSO. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da prova ou a rediscussão da matéria ventilada nos autos; sua função precípua é a de complementar ou aclarar o julgado, quando presente algum dos pressupostos de

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 NR.PROCESSO: 5138844.23.2017.8.09.0000 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 513884423.2017.8.09.0000 COMARCA ITAJÁ EMBARGANTE BANCO PANAMERICANO S/A EMBARGADA RITA DE CÁSSIA ARAÚJO FERRAZ RELATOR Wilson Safatle Faiad Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MA

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 37333 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. Identificação Em face do Acórdão de Id. a65076e, o segundo Reclamado interpõe Embargos de Declaração de Id. 33d6dbe, sob fundamento de omissão. Contraminuta "in albis". Sumariamente relatados. PROCESSO N.: 0011244-51.2014.5.15.0111 - RO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA EMBARGANTE: MUN

Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR.PROCESSO: 5154638.84.2017.8.09.0000 EMBARGOS DECLARATÓRIOS 5154638.84.2017.8.09.0000 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 Nº COMARCA GOIÂNIA EMBARGANTE CAMOZZI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S EMBARGADO BANCO DO BRASIL S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO M

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NR.PROCESSO: 0042548.94.2013.8.09.0119 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 42548.94.2013.8.09.0119 COMARCA PARANAIGUARA EMBARGANTE SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A EMBARGADO EMANOEL SOARES NOGUEIRA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERR

Seção I ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PROCURADOR 1 AUTOR(S) 1 REU(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 : REGINA HELENA VIANA : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : DALMIR BATISTA DA SILVA : MALAKE TAYAR ADV(S) : GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA JULIANA MARIA DO SOCORRO FEITOSA : EMENTA: DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, restringem-se, nos ter

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Interessado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 UNIÃO KARINA CARLA LOPES GARCIA (DF044124) e outros CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DISTRITO FEDERAL (EDITAL N. 1 - TJDFT, DE 8 DE MAIO DE 2015) - INSCRIÇÃO PRELIMINAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 1. Os embargos de declaração, restringem-se, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a complementar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios. 2. Acolhe-se os aclaratórios, quando se almeja com o recurso o majoramento dos honorários sucumbenciais em grau de recurso, nos termos do regramento legal estabelecido no §11, art.

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 0111327.09.2016.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXISTÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRARRAZÕES. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NO §11º DO ART. 85 DO CPC. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. 1. Os embargos de declaração, restringem-se, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a complementar ou aclarar as decis�

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NR.PROCESSO: 0214238.11.2011.8.09.0137 Logo, considerando a legislação que rege a matéria e a jurisprudência acerca do tema, não merecem acolhimento os Aclaratórios ora opostos. EX POSITIS, rejeito os Embargos de Declaração. Éo voto. Goiânia, 13 de novembro de 2018. Dr. Wilson Safatle Faiad Juiz Substituto em Segundo Grau Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N