Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5130 quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento da absolvição sumária, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719/08, e por não ser este o momento processual adequado para o exame aprofundado de questões afetas ao mérito, vez que demandam a necessid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2814 constitucionais da proteção da dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade à liberdade e, nos termos das ponderações supra, de forma a contribuir às medidas de isolamento que estão sendo tomadas com o fim de evitar a circulação de pessoas e, considerando que o presente processo se refere a acusado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2634 testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Conste do mandado que as testemunhas deverão ser qualificadas pormenorizadamente, com endereços completos, se possível também do local de trabalho, devendo ser expressamente requerida a intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3076 pretoriana, à luz do princípio da razoabilidade, o que não ocorreu. Não demonstrada qualquer participação do Juízo, tampouco do Ministério Público, na demora do andamento do feito, não há que se falar em excesso de prazo, portanto. Por fim, ressalto que não é cabível qualquer das medidas cautel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2771 733 Processo 1000013-83.2019.8.26.0529 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Furto Qualificado - M.C.M. - R.N.S. - M.D.S. - - E.M.L.N. - - A.C.M. - Vistos. Trata-se de queixa-crime apresentada por Maurício Carlos de Macedo em face de Roberta Nunes Santalucia, Eva Maria de Luiz Nunes, Mário Domingues da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2578 2481 Processo 0000027-90.2014.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Sandro Tenório Moura - Fica o defensor do réu intimado da seguinte decisão cujo teor segue: “Vistos. Presentes indícios de autoria e de materialidade, e, ausentes os requisitos do art. 395 do C.P.P., com r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 948 vítima, representada pela Dra. Camila Bortolotto Moriyama de Souza, f. 96, como assistente de acusação. Anote-se. Cite-se o(a) (s) réu indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, (senha(s) do processo digital, na ordem acima- [Senha de acesso da pessoa selecionada ]) no prazo de 10(dez)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2656 2858 réu o qual deverá ser intimado de sua nomeação, a apresentar defesa preliminar, na forma supramencionada, bem como a comparecer em Cartório, no prazo de 03 dias, caso tenha interesse, a fim de assinar Termo de Compromisso Defensor Dativo, onde deverá declinar se pretende seja intimado dos atos e termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2647 elabore-se cálculo prescricional. Determino a produção antecipada de provas. Designo audiência de produção antecipada de prova para o dia 12 de março de 2019, às 16:50 horas. Oficie-se à O.A.B. local, solicitando a indicação de defensor dativo, o qual deverá ser intimado de sua nomeação, da audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 460 Por primeiro, verifico que a situação fática permanece inalterada, motivo pelo qual reitero a decisão anterior que converteu a prisão em flagrante em preventiva e que indeferiu o primeiro pedido de liberdade provisória veiculado (pag. 76/77 e pag. 12 do apenso). Anoto, outrossim, que eventual concessão de