Publicações Judiciais ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

nos termos do art. 593, inciso I, do CPP.Intime-se a defesa para apresentar razões de apelação no prazo legal.Após, dê-se vista ao MPF para as contrarrazões de apelo.Por fim, intimado pessoalmente o réu da sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Cumpra-se." AÇÃO PENAL Nº 0001013-87.2012.4.04.7106/RS AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA Réu : EDILSO FAN PEREIRA ADVOGADO : LUIZ FELIPE DA SILVEIRA OLIVEIRA : GETULIO VARGAS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FO

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 - TEC AGRI - SERVICOS DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA - ME 280 entabulado pelas partes, bem como da previdência social e das custas, sob pena de aplicação da multa prevista no acordo e iniciarse a execução, com a utilização das ferramentas eletrônicas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO disponíveis. Ceará-Mirim/RN, 5 de Outubro de 2015. JOSÉ DARIO DE AGUIAR

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/04/2019 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA INACIO LEAO JUIZ DE DIREITO : LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA ================================================================

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 419 contratuais e legais da prestadora de serviços como empregadora, o que se verifica no presente caso. Inquestionável a culpa in vigilando do município, tendo em vista que o reclamante trabalhou em seu benefício, como empregado da prestadora, sem que o contrato de trabalho sequer fosse anotado em sua CTPS, deixando de receber diversos haveres trabalhistas no período do

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 720 bastante clara os motivos de seu convencimento. (...) Verifica-se, na verdade, o inconformismo do autor com a decisão Na hipótese vertente, a 2ª reclamada demonstrou ter empreendido embargada e a tentativa de rediscutir a matéria, o que é vedado em a fiscalização a que estava obrigada. sede de embargos de declaração. Da vasta documentação juntada aos autos, o

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 0055682.22.2012.8.09.0024 pós-contratual. (in Curso de Direito Civil, 2ª ed., Salvador: Jus Podivm, 2012, p. 170, g.) Destarte, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação que permeia a conduta das partes a influir na maneira em que exercitam os seus direitos, bem como no modo em que se relacionam entre si. Logo, ao se dar início a um procedimento negoci

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 402 Analisados, não verifico verossimilhança na alegação autoral de consumo fora da média, eis que a autora não apresentou qualquer média anterior às faturas contestadas, uma vez que pagava apenas o custo de disponibilidade até a troca do medidor que se deu em 25.08.2016. Assim, a partir da fatura de setembro de 2016, houve aferição do consumo. Desta forma, não há indício de irregularidade na

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12760 partes, tendo em vista que não restam custas, verbas 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. previdenciárias, fiscais ou honorários periciais a serem pagos. À elevada apreciação de V. Ex.ª. Providencie a Secretaria da Vara o registro da quitação da(s) Praia Grande/SP, 10/06/2020. parcela(s) do acordo no sistema PJE antes do arquivamento dos presentes autos

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1307 constitucional de contratação para suprimento de necessidade pagamento de depósitos de FGTS e salários do período temporária de excepcional interesse público. compreendido entre 02/01/16 a 10/10/16. Logo, sendo incontroversa a prestação de serviços e não havendo demonstração de que esta se deu na forma do art. 37, IX, da CF, tem-se que a admissão do obre

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 Barretão, em Ceará-Mirim-RN." 365 advocatícios, nos termos do que restou acordado no Termo de Conciliação. CEARA-MIRIM, 17 de março de 2016. Após o decurso do prazo dado, caso o reclamado permaneça inerte, aplique-se a multa estipulada no acordo e remeta-se o feito à JULIO OLIVEIRA MARANHAO Despacho Processo Nº RTSum-0000546-69.2015.5.21.0018 AUTOR DANIEL BARBOS