Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR. PROTOCOLO : 239272-58.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2118 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : EDVALDO DA COSTA SANTOS REQUERENTE : JANETE MARIA DA CRUZ SANTOS DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA OFE NDIDA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE M

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E, COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO ESTE JUIZO INCO MPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. DETERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS A UMA DA VARAS DE DETENCAO DESTA CAPITAL. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2017. BIANC A MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA OFE NDIDA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTA TO COM A OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.3 40/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMEN TO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 40/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMEN TO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIV A (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABAD OS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART . 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO,

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 REQUERIDO : PAULO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CPJ CAPITAO BM THIAGO DE LUCENA GONDIM JUIZ MILITAR TITULAR DO CP J CABO PM REINALDO FERREIRA DOS ANJOS ACUSADO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA REL. EXTRATOS DO PERIODO: 15/12/2016 - 23/12/2016 NR. NOTAS : 107 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : WESLAENE XAVIER DE OLIVEIR

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 OS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRES SOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: III- PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDU TAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIAR ES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDID

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 QUE SE ENCONTRA A REQUERENTE. OS RELATOS APONTAM A PRESENCA DE EL EMENTOS CARACTERIZADORES DE VIOLENCIA PSICOLOGICA E MORAL EM DESF AVOR DA REQUERENTE. AO TEOR DO EXPOSTO, MANTENHO AS MEDIDAS PROTE TIVAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA. POR FIM, ACOLHO A PROMOCAO MI NISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO DO REQU ERIDO DO LAR DE CONVIVENCIA, IMEDIATAMENT

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 IA, ENTRE OUTRAS: III- PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TE STEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O A GRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; (GRIFO NOSSO). AS MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA, QUANDO APLICADAS, VISAM

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NR. PROTOCOLO : 86944-46.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 827 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ARIOMAR DE MELO PIRES REQUERENTE : JANAINA DO NASCIMENTO SOUSA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE UR GENCIA PARA: I PROIBIR O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA, NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELES;