Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5795913-67.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: MARIA APARECIDA VENANCIO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JAIME LOPES DO NASCIMENTO - SP112891-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5795913-67.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: MARIA APARECIDA VENANCIO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JAIME LOPES DO NASCIMENTO - SP112891-N APELADO: IN

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109- Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 3/ Página 1558 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 0000252-73.2011.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Remilson Nascimento Barreto Advogado: Jose Antonio Mendes De Oliveira (OAB:BA10453) Advogado: Tiago De Souza Santos (OAB:BA26667)

Publicações Judiciais I ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade - o que de fato ocorreu, conforme perícia administrativa de fls. 173/174. Dessa forma, encontram-se pendentes de julgamento, apenas, os recursos especial e extraordinário opostos pela autarquia previdenciária que tratam, tão somente, dos consectários legais. Nesse diapasão, deve-se assinalar que, após o julgamento do mérito da ação, já não mais subsistem os efeitos da tutela antecipatória, substituída que foi pela decisão definitiva. Esta, por sua vez, conforme explan

Publicações Judiciais I ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo entendimento firmado nesta Corte, a decisão do relator não deve ser alterada quando fundamentada e nela não se vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Menciono julgados pertinentes ao tema: AgRgMS n. 2000.03.00.000520-2, Primeira Seção, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJU 19/6/01, RTRF 49/112; AgRgEDAC n. 2000.61.04.004029-0, Nona Turma, Rel. Des. Fed. Marisa Santos, DJU 29/7/04, p. 279. Diante do exposto, nos

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ficou trabalhando lá; QUE saiu de lá e foi trabalhar no REINALDO DOS SANTOS, trabalhando como empregada doméstica. (...); QUE quem fez o registro da declarante, assinando sua carteira, foi a mulher dele, a LEILA BRAGA DOS SANTOS; QUE também trabalhou de costureira, costurando sacos para uma cerealista, bem como para uma confecção de roupas, porém não sabe dizer quanto tempo foi isso; QUE seu último trabalho foi no hospital da Casa Pia de São Vicente de Paulo, onde permanece até os dia

Administrativo ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 2 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Ato Ato Despacho Em atendimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 137/2014 c/c art. 2º da Instrução Normativa CSJT nº 01/2014, o Secretário de Gestão de Pessoas torna público o Despacho ASSJUP n. 836/2013, proferido nos autos do Processo TRT17ª MA n. 2084/2013. Carlos Tadeu Goulart Secretário de Gestão de Pessoas De

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13051 O fato de o reclamante ser representado por sindicato de classe e aplicados os benefícios normativos da categoria, tampouco restringe o direito que busca. Isso porque, o direito não foi concedido com base na situação de que a reclamante seria estatutária, mas sim celetista, exercendo função em fundação pública. Logo, tem direito o reclamante a sexta-parte e às

Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 NR.PROCESSO: 0307518.55.2016.8.09.0074 Salienta que o “benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido com base na afirmação da própria parte interessada de que se encontra em estado de miserabilidade jurídica, inteligência do art. 4°, § 1° da Lei 1.060/50”. Pugna, assim, pelo provimento do recurso e consequente reforma do ato recorrido.

Publicações Judiciais I ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JAIR TEODORO MANOEL MESSIAS DE SOUZA SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA SERGIO VALERIO SP123226 MARCOS TAVARES DE ALMEIDA 95.00.00205-1 2 Vr AMERICANA/SP DESPACHO Vistos, etc. Fls. 785: Defiro o prazo requerido. 30 (trinta) dias. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. Salette Nascimento Presidente da Seção 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0029940-78.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.029940-6/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Feder

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2897 em norma específica. RECORRENTE(S) : LUCILENE MENDES DA SILVA ADVOGADO(S) : FELIPE DE SOUZA BATISTA RECORRIDO : THAIS CRISTINA MACHADO MOREIRA ADVOGADO(S) : RAPHAEL GERHARDT DOMINONI RECORRIDO : JOAO MARCIANO ROSA NETO ADVOGADO(S) : KARLA PORTO MOREIRA RELATÓRIO ORIGEM : VT DE CALDAS NOVAS JUIZ : CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA O Exmo. Juiz CLEIDIMAR CASTRO DE ALME