Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 ADVOGADO MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB: 22769/PE) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO VIDERES DE ALBUQUERQUE 896 ADVOGADO ROBERTO SIRIANO DOS SANTOS(OAB: 12335-D/PE) MOBIBRASIL EXPRESSO S.A. MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB: 22769/PE) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Ci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS NOVOS TETOS FIXADOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. ÔNUS DA PROVA. DECADÊNCIA AFASTADA. APELAÇÃO DO INSS E REMESSA OFICIAL PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. 1. Inicialmente, esclareço que o objeto da revisão é o benefício em manutenção e não o ato de seu deferimento descabe falar na ocorrência

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3453/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 31 entendimento prevalente nesta Corte, tendo em vista que o salário do empregado, em favor do mesmo, salvo quando benefício constou no instrumento normativo autônomo com vigência comprovadamente o trabalhador der causa à mora. imediatamente anterior. Pelo exposto, nego provimento. O recorrente diz que a matéria é regulada por lei, por isso é imprópria a sua regulamentação pe

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 791 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MOURA - SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fe7e87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO Ante o exposto e considerando o que tudo mais dos autos consta na JUSTIÇA DO reclamação trabalhista proposta por CIBELE CINTH

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3453/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 37 extraordinário, desde que o empregador conceda a este, dentro da no prazo de quarenta e oito (48) horas. mesma semana, um dia de folga, sem prejuízo do repouso semanal Ficam garantidas ainda para os integrantes da categoria remunerado. profissional, no que se refere ao abono de faltas, as condições mais favoráveis já existentes nas empresas, fixadas por meio de acordos O susci