Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8962 e por medida de celeridade e economia processuais, o reclamante como local da contratação. deverá, no prazo de 48 horas, manifestar sua preferência em Dessarte, a um súbito de vista, é aplicável ao caso a faculdade relação ao Foro Trabalhista para onde o feito será remetido, prevista no art. 651, §3º, pela qual é de critério do reclamante a entre os doi

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, de rigor a manutenção da improcedência do pedido. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelo da parte autora, observada a verba honorária advocatícia, nos termos da fundamentação acima. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVI

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 ADVOGADO Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente, por 2 anos. 618 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO(OAB: 2814/SE) Intimado(s)/Citado(s): ARACAJU/SE, 15 de maio de 2021. - JOSE CECIO CORREIA FABRICIO DE AMORIM FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000236-31.2012.5.20.0007 RECLAMANTE DIEGO SANTIAGO PORTO OLIVEIRA ADVOGADO MAURICIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 ADVOGADO JOAO PAULO LOPES RIBEIRO(OAB: 269891/SP) HENRIQUE HARTMANN - ME REGINALDO DA SILVEIRA(OAB: 152425/SP) MATRA CONSTRUTORA LTDA. FELICIO VANDERLEI DERIGGI(OAB: 51389/SP) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 16138 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c7ff60 proferido nos autos. DESPACHO O autor pretende o pagamento aos substituídos de um título

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 Tendo em vista que foi concedido auxílio suplementar ao apelado em 28/10/1989, sob a égide da Lei nº 6.367/76, no percentual de 20% sobre o salário benefício, não faz jus à majoração do aludido percentual para 50%, instituída pela Lei nº 9.032/95, que conferiu nova redação ao art. 86 da Lei nº 8.213/91, conforme entendimento consolidado em repercussão geral

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 202 ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF Em se tratando de reclamação trabalhista que tramita sob o rito CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO sumaríssimo, desnecessário o relatório, a teor do art. 852, I, da SUMARÍSSIMO CLT. JUIZ(A): MARCOS ALBERTO DOS REIS FUNDAMENTAÇÃO EMENTA 1. Admissibilidade Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetiv

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que o benefício foi concedido com base na incapacidade temporária, portanto, pode o INSS, nos termos da lei, cessar o auxílio-doença no prazo de 120 dias, cumprindo ao segurado, se entender que não está em condições de retornar à atividade laborativa, requerer, na esfera administrativa, a prorrogação do seu benefício. Para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, devem ser aplicados os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cá

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. A almejada desconsideração do menor ou maior valor teto implicaria no absoluto desrespeito da sistemática prevista à época, com a criação de regras próprias, situação que sequer foi abordada pelo C. STF. 6. Apelação do INSS e remessa oficial provida. 7. Sentença reformada. 8. Apelação da parte autora prejudicada. (SÉTIMA TURMA. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA nº 2077310 - 0013168-71.2013.4.03.6183. Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO; julgado em 30/07/2018; e-DJF3 Judicia