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Processos encontrados
2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2 Anexos Anexo 1: Produtividade de Magistrados do 2.º Grau - Novembro/2018 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Ato Ato PRESI Ato da Presidência ATO TRT 17.ª SEREH/PRESI N° 65/2010 Regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação AQ, instituído pela Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região. PUBLIC
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos
5. A almejada desconsideração do menor ou maior valor teto implicaria no absoluto desrespeito da sistemática prevista à época, com a criação de regras próprias, situação que sequer foi abordada pelo C. STF. 6. Apelação do INSS e remessa oficial provida. 7. Sentença reformada. 8. Apelação da parte autora prejudicada. (SÉTIMA TURMA. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA nº 2077310 - 0013168-71.2013.4.03.6183. Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO; julgado em 30/07/2018; e-DJF3 Judicia
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Conforme se depreende da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no RE nº 564.354/SE, a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/9
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por : JOSE ROBERTO GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para fins de: a) RECONHECER a especialidade da atividade desempenhada nos intervalos 27/11/1995 a 05/03/1997 e 27/04/2010 a 19/01/2013 e DETERMINAR A SUA AVERBAÇÃOpelo INSS; b) DETERMINAR ao INSS a AVERBAÇÃOcomo tempo de atividade
São Paulo, 23 de maio de 2013. Fausto De Sanctis Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022696-64.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.022696-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : : Juíza Convocada CARLA RISTER MARIA BENEDITA SARAN PEREIRA EDSON GRILLO DE ASSIS MARIA BENEDITA SARAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIO VIEIRA BLANGIS HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 11.00.00037-6 1 Vr IPUA/SP DECISÃO Trata-se de apelação int
6. Apelação do INSS e remessa oficial provida. 7. Sentença reformada. 8. Apelação da parte autora prejudicada. (SÉTIMA TURMA. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA nº 2077310 - 0013168-71.2013.4.03.6183. Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO; julgado em 30/07/2018; e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/08/2018 ) PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM S
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2168 Acórdão Acórdão Isto posto, em sessão de julgamento virtual realizada nesta data, Recurso Ordinário nº 0000757-37.2017.5.21.0018 sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Desembargadora Relatora: Joseane Dantas dos Santos Barbosa Filho, com a participação dos Excelentíssimos Senhores Recorrente: Joan Carvalho de Matos Desembargadore
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SISTEMÁTICA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETO Nº 89.312/84(CLPS/84). ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de impugnar especificadamente os fundamentos