331 resultados encontrados para concessao de libe - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 E, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (........ ....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO AUT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 LICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. CONSIDERANDO O DI SPOSTO NO ART. 325, 1, INCISO II, E 326 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, REDUZO A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA R$ 1. 500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). O VALOR DA FIANCA DEVERA SER DEP OSITADO NA CONTA ESPECIFICA. REDUZA A FIANCA A TERMO, CIENTIFICAN DO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES ACIMA. APOS O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ESTEMUNHAS E OS CONDUZIDOS FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. QUANTO A FALTA DE REM ESSA DE COPIA DO AUTO A DEFENSORIA PUBLICA, ANTE A SUA INEXISTENC IA NESTA COMARCA ENTENDO QUE A COMUNICACAO DO FLAGRANTE AO PODER JUDICIARIO SUPRE O QUE DETERMINA O 1, DO ARTIGO 306 DO CPP. POR O UTRO LADO, DEIXO DE APRECIAR A POSSIBILIDAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ACUSADO : ANTONIA VERANUCIA PAULINO DA SILVA VITIMA : HELENITA FERNANDES DA SILVA BARBOSA DESPACHO : DESTA FORMA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E O CURSO PRESCRICIONAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE REEDUCANDA ANTONIA VERANUCIA PAULINO DA SILVA SEJA COLOCADA EM L IBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORIA DEFINITIVA REFERENTE AOS AU TOS N 14
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 A UMA CONDENACAO. O SENTENCIADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDAD E. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, OFICIEM-SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO, PARA AS ANOTACOES DE ESTILO. SEM CUSTAS. NR. PROTOCOLO : 259964-31.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 2590 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO SILVEIRA DE JESUS VITIMA : JOZIEL PAULA DOS SANTOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 OCEDEU AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, O QUAL FOI GRAVADO EM ARQUIV O AUDIOVISUAL. AS PARTES DISSERAM NAO TER NENHUMA DILIGENCIA A RE QUERER. ASSIM, O MM. JUIZ DECIDIU: D E-SE VISTA DOS AUTOS AO MINI STERIO PUBLICO, E EM SEGUIDA A DEFESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) D IAS, SUCESSIVAMENTE, PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGACOES FINAIS. A POS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SEN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 E LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO EVENTUAL DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA DR. JEAN CLE BER CASSIANO ZAMPERLINI, O ACUSADO FABIO DA COSTA OLIVEIRA , ACOM PANHADOS DA ADVOGADA DATIVA DR. MAYARA MEIRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 PELA LEI N 12.403/11, NAO SE ADMITE A DECRETACAO DE PRISAO PREVEN TIVA NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA DE LIBERDADE MAXIMA IGUA L OU INFERIOR A 4 ANOS. ORDEM CONCEDIDA (1 CAMARA CRIMINAL, 18401 7-68.2011.8.09.0000 HABEAS-CORPUS; DJ 846 DE 24/06/11) - DESTAQUE I. PORTANTO, NAO VERIFICANDO A PRESENCA DE ELEMENTOS CONCRETOS QU E DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SEGREGACAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 SICAO DA PRISAO PREVENTIVA, COMO SE OBSERVA: PROCESSO: HC 95.065SP RELATOR(A): MIN. CARMEN LUCIA JULGAMENTO: 25/11/2008 ORGAO JUL GADOR: 1 TURMA NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA QUE APRESENTA ELEMENTOS CONCRETOS INDICANDO A NECESSI DADE DA PRISAO PARA SE EVITAR A COLABORACAO DE PACIENTE NA ATUACA O DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, JUSTIFICANDO-SE A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 NR. PROTOCOLO : 30748-62.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : AFONSO LUCIO DA SILVA ADV ACUS : 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA DESPACHO : ALUDE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICAR AO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL