Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE CEZA R JOSE PEREIRA EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, CO M BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.210/84), ORIUNDA D O PROCESSO DE N 200903424856 PROVENIENTE DO 2 JUIZADO ESPECIAL CR IMINAL DESTA COMARCA. OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEI TORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR D

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ANIA-GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO) E NA DA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GO. TRIBUNAL REGIO NAL ELEITORAL EM GOIAS INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S . 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITO RAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-S E O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GO IANIA-GO,03/03/2017 17:08:17 WILSON DA SILVA DIA

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (FLS. 63/68 DO RP), O INTEGRA L CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PARE CER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REED UCANDO CLEOMAR RORIZ MONTEIRO REFERENTE A EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201403475371, FIXADO PELO JUIZO DA 12 VARA CRIMINAL. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA , ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU PO R AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENA CAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO P ENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE E STA DECISAO. ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 A RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO CELSO FERREIR A DE JESUS REFERENTE A EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECI MENTO N 3097-16.2010811.0021, REFERENTE A GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINTIVA, FIXADO PELO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGU A BOA - MT. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PR

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DESPACHO : SENTENCA GIORGIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA , QUALIFICADO, FOI COND ENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR PENAS RESTR ITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN IDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 39 RETR O DO RP, REQUEREU SEJA DECLARADA

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. O MINIS TERIO PUBLICO, A FL. 48 RETRO, REQUEREU SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SENTENCIADO, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANA LISANDO OS AUTOS, NOTO PELO DESPACHO DE FLS. 17/18, DA INFORMACAO DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (FL. 26 DO RP),

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCA O, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 33 RETRO, REQUEREU SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM F AVOR DO SENTENCIADO, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RES TRITIVA DE DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANALIS

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NOTO PELOS INFORMES REVELADOS NOS AUTOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, RAZAO PELA QUAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) JOSE ROB ERTO DOS SANTOS REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCE SSO DE CONHECIMENTO N200601612498, FIXADO P