Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 1187 reclamante na assembleia para eleição da CIPA 2020/2021, que, em tese, afastaria a obrigação de preservar o emprego, refere- servindo a presente como ordem de inscrição para a devida se ao período posterior ao término do mandato. finalidade. No presente caso, conforme ata de posse juntada às fls. 72/73, o Não vislumbro razões a justificar o provimento do

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região WELLINGTON MORENO DA SILVA CRISTIANO AURELIO BONINI(OAB: 317069/SP) JOAO RICARDO SEVERINO CLAUDINO(OAB: 263061/SP) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPOLIS E TABATINGA 5292 situação de urgência, contemporânea à formulação do pedido de antecipação. Uma análise singela dos documentos trazidos aos autos revela que

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 ADVOGADO ANDERSON HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA(OAB: 308685/SP) CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA(OAB: 155359-D/SP) MARCELO MARTINS(OAB: 165031D/SP) HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO 16985 É sabido que a CIPA possui uma importante missão, qual seja, a de fiscalizar e garantir segurança e saúde no ambiente de trabalho, propondo e exigindo, perante o emp

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE RONDÔNIA SINTECT 21 CORREIOS E TELÉGRAFOS DE RONDÔNIA - SINTECT e a respectiva JUNTA ELEITORAL, abstenham-se de impedir a participação dos reclamantes (Chapa 03 - Confiança e Intimado(s)/Citado(s): Transparência) em eventual pleito eleitoral do SINTECT-RO que - CELESTINO JUNIOR QUINTINO - CES

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 707 autos, o que teria prejudicado seu direito ao contraditório, uma vez que o art. 54 do Estatuto confere legitimidade para formalizar impugnação ou interpor recurso a qualquer integrante de chapa ou associado do sindicato. Quanto aos documentos (Ids 573c8ef, Secretária da Quarta Turma do TRT da 3ª Região Acórdão 8309964 e d09cb68), a argumentação recursal não mere

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS(OAB: 106345/SP) São Paulo Turismo S/A ANDERSON GARCIA DE PADUA(OAB: 377141/SP) SAO PAULO TURISMO S/A ANDERSON GARCIA DE PADUA(OAB: 377141/SP) Luciano Guimarães Coelho Maciel Santos ANDERSON GARCIA DE PADUA(OAB: 377141/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO TER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 3281 do direito, que segundo Humberto Theodoro Júnior (in Curso de Direito Processual Civil, 41ª edição, p. 420), “deve entenderse a que, por sua clareza e precisão, autorizaria, desde logo, um julgamento de acolhida do pedido formulado pelo autor (mérito), se o litígio, hipoteticamente, devesse ser ju

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 288 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por JOSIANE ARAUJO DA SILVA, em face da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo de Direito da VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, que nos autos da Ação Popular, processo nº 080013542.2020.8.14.0121, proferiu a seguinte a decisão: “No que tange o pedido liminar, mister pontu

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 3590 O Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em educação Pública do Estado do Pará prevê em seu título IV as disposições referentes ao processo eleitoral, dispondo no artigo 76 que estão aptos a concorrer aos cargos diretivos os trabalhadores em educação que estejam com no mínimo 06 (seis) meses de filiação, sendo que além deste critério é necessário que o associado esteja em di

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 4493 Intimado(s)/Citado(s): - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de execução provisória de decisão proferida nos autos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 0020330-32.2018.5.04.0234, que determinou a reintegração do autor ao emprego. Após a expedição do competente mandado de reintegração, o autor noticiou, nos autos, o descumprime