Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 67 Importa ressaltar que o recorrente fundamenta suas pretensões em Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE fatos alheios aos reconhecidos no acórdão recorrido. Dessa forma, VAL E SEGURANCA a análise da matéria debatida implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na jurisprudência uniforme Advogado(a): EDUARDO SERRANO DA

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24158 determinação da Justiça Eleitoral, não poderia ter a reclamada determinado que o outro empregado do setor ficasse fora das É o relatório. dependências da unidade naquela data, ainda que por tempo parcial, sob pena de injustamente tolher o direito de empregados interessados em candidatar-se, tais como o reclamante, visto que o edital assegura o direito à candidatu

Publicações Judiciais II ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A seguir, o Desembargador Federal Presidente NEWTON DE LUCCA indicou, para apreciação, os nomes dos Juízes Federais inscritos para a promoção, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Federal Ramza Tartuce Gomes da Silva, assim discriminados: 1. MARCELO MESQUITA SARAIVA 2. MAURÍCIO YUKIKAZU KATO 3. TÂNIA REGINA MARANGONI 4. NELSON DE FREITAS PORFÍRIO JÚNIOR 5. JOÃO BATISTA GONÇALVES 6. SILVIA MARIA ROCHA O Tribunal Pleno elegeu, por aclamaç

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 "Persegue o reclamante indenização por danos morais, 523 CONCLUSÃO DO VOTO aduzindo que foi transferido por represália em virtude de movimento grevista, mesmo tendo externado a condição de cipeiro e que foi obrigado a pedir licença sem remuneração para concorrer ao pleito eleitoral, o que acabou abalando sua vida financeira. O reclamante não comprovou que seu reto

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 É o relatório. 1135 Também resultou incontroverso que foi eleito membro integrante da CIPA, para a gestão 2011/2012, com mandato para o período de novembro de 2011 a outubro de 2012. Foi dispensado em 08.11.2013, ou seja, quando já ultrapassado o prazo estabilitário, nos termos do artigo 10, II , a ADCT. DECIDE-SE: Cinge-se a questão em saber se houve discriminaçã

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR.PROCESSO: 5160514.20.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5160514.20.2017.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA AGRAVANTE : VILDETE DE SOUZA SANTOS LACERDA E OUTRO AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Agravo de Instrumento. Ação declaratória com obrigação de fazer. Tutela de urgência indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2487 Processo 1002614-24.2016.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Dilcéia Siqueira Nascimento - Vistos. Fls. 144/145: Expeça-se mandado de citação do provável herdeiro Paulo Ferreira, devendo o Sr. Oficial de Justiça, antes de proceder ao ato, verificar se o citando é filho de Paulino Brasil Ferre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2595 DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - ATO E MÉRITO ADMINISTRATIVO - AO PODER JUDICIÁRIO É VEDADO APRECIAR, NO EXERCÍCIO DO CONTROLE JURISDICIONAL, O MÉRITO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - LIMITA-SE O CONTROLE JURISDICIONAL, NOS CASOS CONCRETOS, AO EXAME DA LEGALIDADE DO ATO OU DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 651 1-ESTABILIDADE SINDICAL Aduz o autor ser portador de estabilidade sindical, por ter sido integrante da Chapa 2, única, segundo ele, inscrita no pleito eleitoral convocado por interventor judicial nomeado na ACP nº 3574/2014. Ocorre que os documentos de fls. 21/23 apontam que o autor integrou a Chapa 2 para as eleições de 2014, a qual não aconteceu RELATÓRIO por fo

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 ADVOGADO RAFAEL PEIXOTO ABAL(OAB: 13922) 5 2. UNIÃO (PF - 2º GRAU) RO-0011082-38.2013.5.12.0026 - 1a Câmara Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento . AGRAVO DE INSTRUMENTO Intime-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo o Agravante: VIVIANA PATRICIA FERNANDEZ MENDEZ disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Agravado: INSTIT