Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se que nenhuma daquelas razões de ser da norma agravante se apresenta, não havendo que se falar em exasperação da sanção penal.V - Presentes as causas de aumento descritas no art. 40, I e VII da lei em comento, eis que o réu custeou a empreitada criminosa realizada por Paulo Martins Santana, que adquiriu a droga, ao menos, na fronteira com a Bolívia, o que é suficiente para constatar a origem estrangeira da droga apreendida e, por conseguinte, caracterizar a internacionalidade do tráfi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MICHELE também poderá colocar em risco a segurança das outras duas denunciadas, às quais forneceram informações relevantes para a identificação de ambos.Por fim, anoto que a crescente onda de tráfico de drogas tem alarmado a sociedade, colocando em sobressalto as pessoas honestas e trabalhadoras deste país, o que também constitui evidente atentado à ordem pública.Tais aspectos recomendam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e por conveniênc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PERDIMENTO. MANUTENÇÃO. RECURSO DE MANOEL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DE DOUGLAS E DA ACUSAÇÃO DESPROVIDOS.(...)7. Crime impossível. Alusão à Súmula 145 do STF. Alegação de nulidade porque se trataria de flagrante preparado ou, ao menos, provocado.8. Policiais acionados para interceptar um caminhão com determinadas características, que estaria transportando drogas, e efetuada a diligência, lograram localizar o mencionado veículo com o tóxico, prendendo o condutor (corréu Manoe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

momento em que eles avistaram a polícia, eles estavam no telhado?): Eles foram surpreendidos no telhado assim que, vamos supor na nossa linguagem, a casa caiu, desceu de boa, ficou na moral, desceu, eu fiz a revista nele e a revista também na mochila.(Quando eles descerem, deixaram a mochila dentro da agência?): Não, estava com ele.(Eles desceram já com as mochilas?): Sim.(Quem avisou a polícia militar?): Foi o Copom, mas quem avisou o Copom com certeza foi o monitoramento.(O horário foi

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 142 250000024021. E, considerando que a parte executada acima mencionada, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, a fim de que seja intimada da sentenca que homologou os calculos de Fls.41, transformando-os em dívida ativa do Estado. CUMPRA-SE