Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 3861 outras quatro condenações anteriores, não há que se falar em ilegalidade. 2. Ressalvada compreensão diversa, o entendimento firmado pela jurisprudência da Sexta Turma desta Corte é no sentido de que a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1397 §2º, incisos I e II, c.c. o art. 244-B da Lei nº 8.069/90, na forma do art. 70, primeira parte, do Código Penal. Inconformado, Leonardo apelou (fls. 98/101, dos autos em apenso). A Egrégia 9ª Câmara Criminal, por acórdão proferido em 09/03/2017, de que foi relator o eminente Desembargador AMARO THOMÉ, negou provimento ao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1814 93 cumprida inicialmente em regime aberto.Delego ao Juiz da Vara de Execuções Penais a detração, a cobrança das custas processuais e a cobrança do pagamento de multa imposta, conforme anteriormente mencionado.DETRAÇÃOConsiderando que o réu permaneceu preso, provisoriamente, 19 (dezenove) dias, determino que seja utiliz

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1680 401 da confissão, e diminuo a pena em 03 meses de reclusão e 02 dias multa. Não há agravantes. Passo para a fase seguinte, computando uma pena (ao réu) de 04 anos de reclusão e 16 dias multa.3ª Fase: Minorantes e Majorantes (causas de diminuição e aumento de pena): Entendo presentes duas causas que majoram a pena, porquanto o réu praticara o crime acompanhado de outros qua

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2136 150 VÍTIMA FOI ATINGIDA POR DIVERSOS GOLPES DE ARMA BRANCA. APARENTE ELEVADO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA EMPREENDIDA. EXACERBADA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, ALIADA AOS INDICATIVOS DE PROPENSÃO À FUGA, QUE RECLAMAM O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FEITO DE ORIGE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1293 384 Santa Maria da Serra, nessa comarca, agindo em concurso de agentes e com identidade de desígnios, subtraíram, em proveito de todos, mediante destruição de obstáculo, R$ 143.710,00 (cento e quarenta e três mil setecentos e dez reais), pertencentes ao Banco Santander S/A; porque no mesmo dia, durante a madrugada, na Rua Sete de Setemb

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3464 366 efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 08 de março de 2022. 2ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1506659-78.2020.8.26.0606, controle nº 2227/2020 DIGITAL Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento

Publicações Judiciais I ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de 09/01/2012, que reconheceu a competência da Justiça Federal, ante a ocorrência de lesão à Empresa Brasileira de Correios - ECT, empresa pública federal (fls. 98). Aos 03/02/2012, foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso no artigo 157, 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque, agindo em concurso prévio e unidade de desígnios com dois adolescentes, mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, subtraiu para si diversas caixas contendo mercadoria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 1929 se mostre apto ao exercício do múnus, quando os pais não estejam em condição de criação, bem assim para regularizar uma situação fática e excepcional, tal como no caso presente. Nesse ponto de se ponderar que a genitora, narcodependente, conforme dados dos estudos realizados, não reúne, atualmente, condições de exerc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2712 382 DIREITA SANTA ISABEL 1ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0004285-37.2015.8.26.0543 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: Danilo Teixeira Nogueira O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). THIAGO HENRIQUE