Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 938 Processo 0006387-08.2017.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON RAFAEL DA SILVA VOMERO e outro - Em cumprimento à carta de ordem (nos próprios autos) emanada do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, intime-se do v. Acórdão o defensor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2600 VINICIUS CARDOSO PINTO - - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - Intime-se a defesa para que tome ciência dos laudos juntados (fls. 190/208). Atualize FA e certidões. Após, tornem-se os autos conclusos para designar audiência de instrução e julgamento. Int. Dil. - ADV: MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS (OAB 260217/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 46 análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da custódia preventiva revela-se inadequada à esfera da presente fase de apreciação do remédio heróico, que a distingue do restante do procedimento. Nesta oportunidade, inclusive, não cabe o exame das circunstâncias específicas do caso concreto, sua di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 229 de dezembro de 2019. - Magistrado(a) - Advs: Geisa Aparecida Cilião Crippa (OAB: 287846/SP) - 10º Andar Nº 2286785-83.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante:

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2360 632 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2020 ADV: VANIA GOMES CASTELO BRANCO (OAB 38826/CE) - Processo 0010080-60.2020.8.06.0040 (processo principal 0004956-04.2017.8.06.0040) - Relaxamento de Prisão - Furto Qualificado - RÉU: Alexandre Ferreira de Alencar e outros - Tratase de pedido de liberdade provisória formulado por ALEXANDRE FERREIRA DE ALENCAR alegando, em síntese,

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2360 640 algum excesso de prazo na formação da culpa, caberia a aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente pelo Estado, segundo o qual ao Estado é vedado adotar medidas insuficientes na proteção dos direitos e garantias fundamentais, isto porque em consulta ao sistema Central de Antecedentes Criminais Unificado CANCUN e SAJPG, constata-se que o ora paciente alé

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 304 APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, DA LEI Nº 8.069/90. CONSTATAÇÃO DE ABOLITIO CRIMINIS PARCIAL. UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA (FACA) NO DELITO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº. 16.654/2018. EXCLUSÃO DA MAJORANTE APLICADA PELO JUÍZO A QUO. CONCURSO FORM

Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP080425 ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO e outro(a) : Justica Publica : 00073804820144036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 337-A, III, DO CÓDIGO PENAL. ART. 1º, I, 12, I, AMBOS DA LEI Nº 8.137/90. PRELIMINARES REJEITADAS. DENÚNCIA. APTIDÃO. JUSTA CAUSA. MATERIALIDADE DELITIVA. PROVA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 12, I, DA LEI Nº8.137/90. DESNECESSIDADE DE CAPITULAÇÃO EXPRESSA NA DENÚNCIA. AUTORIA E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apesar de o art. 140 do CP colocar uma alternatividade entre a pena privativa de liberdade e a pena de multa, as peculiaridades do caso concreto, com a recorrência da conduta do réu contra diferentes servidores e magistrados, conforme se extrai dos documentos que instruem a presente ação, não recomendam a adoção da pena de multa. Posto isso, uma vez que as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) foram normais para a espécie, fixo a pena-base no mínimo legal de 01 (um) mês

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1837 substituída por restritiva de direitos Pleiteia, em suma, a concessão da medida liminar para liberdade provisória até o julgamento do writ ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares, expedindo-se o alvará de soltura em favor do paciente (fls. 01/09). Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imedi