Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 SANTOS. Adv(s).: GO043988 - ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA. ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR as acusadas ANA CAROLINE CARDOSO DOS SANTOS e MARGARETE DOS SANTOS, nas penas do art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/2006. [...] Em relação a sentenciada MARGARETE DOS SANTOS: Dessa forma, tenho como possível a diminuiç

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...)Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia pelo Ministério Público Federal para condenar as acusadas Adenir Mary Ramos de Oliveira e Teodosia Lescano de Cuevas pela prática do delito previsto no art. 334, caput, do Código Penal (redação original), à pena de 1 (um) ano de reclusão, a ser cumprida no regime inicial aberto, nos termos do art. 33, 2º, letra c, do CP. Substituo as penas privativas de liberdade por

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ZIDO AOS AUTOS O VALOR TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS. CONTUDO, ESC LARECO QUE AS VITIMAS, CASO QUEIRAM, PODERAO PROPOREM A NECESSARI A ACAO DE EXECUCAO PROVANDO TODOS OS VALORES GASTOS E PREJUIZOS S OFRIDOS EM SUA INTEIREZA, MEDIANTE LIQUIDACAO PREVIA, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/08. APOS O TR ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, EXPECAM-SE

Seção III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/03/2013 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE LEOPOLDO DE BULHOES ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE LOURDES BORGES JUIZ DE DIREITO : GALDINO ALVES DE FREITAS NETO =========================================================

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 INTIMEM-SE. NOTIFIQUE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMP RA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 209689-18.2016.8.09.0028 105 INDENIZACAO GILMAR JOSE DE SOUZA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA 5189 GO - VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO 23168 GO - ADRIANA ZANATTA PACHE

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, PORQUE NãO PREENCHIDOS OS REQUISITOS O SENTENCIADO NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) CONDENO AS ACUSADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONCEDO àS SENTENCIADAS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISIT

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 460052/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5596686 AR LC /MP LB EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A LB ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L163 PROTOCOLO NUMR: 383708-86.

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 01/12/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE IPORA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILTER VITORIO GERMANO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 660347/2017 COMARCA DE IPORA FÓRUM - RUA SAO JOSE 21 CENTRO CEP - 76200000 TE

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:24/07/2015 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1476 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:L. C. O. D. S. VARA:6ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:114.01.2012.065028 Nº ORDEM:13.01.2012/000383 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/193 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:H. D. J. F. VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:114.0