Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 CONSIDERAVEL AUMENTO DAS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS, UMA VEZ QUE PASSOU A AUFERIR RENDA MENSAL POR VOLTA DE R$6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). ADUZ, POR OUTRO LADO, QUE, SOZINHA, NAO TE M CONDICOES DE ARCAR COM TODAS AS NECESSIDADES DO FILHO E QUE CON TA COM A AJUDA DOS SEUS PAIS (AVOS DA PARTE AUTORA) POR ENCONTRAR -SE DESEMPREGADA. INFORMA QUE O VALOR ATUAL

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 E O DEVER DE SUSTENTO EM RELACAO AOS FILHOS DEVE SER PAUTADO PELA ISONOMIA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS, PREVISTO NO 6 DO ART. 227 DA CF/88. POR OPORTUNO, COLACIONO ENTE NDIMENTO DO STJ. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM HABEAS CORPU S. PRISAO POR DIVIDA DE ALIMENTOS. QUITACAO PARCIAL DO DEBITO QUE NAO IMPEDE O DECRETO PRISIONAL. REEXAME DO

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 GOIANIA FICOU FECHADA POR ALGUNS MESES, POIS NAO TINHA CONDICOES DE ARCAR COM TODAS AS DESPESAS DO IMOVEL; H) NESTE PERIODO, RETO RNOU A CASA DE SUA GENITORA, EM VIRTUDE DE ENCONTRAR-SE EM ESTADO DEPRESSIVO; I) QUE FIZERAM DIVIDAS NA CONSTANCIA DO RELACIONAMEN TO; J) CONCORDA EM PAGAR, A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA, O VALOR CORRESPONDENTE A 30% DO SALARIO MINIMO; K) R

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO ESTA EM CONDICOES DE PAGAR AS CUST AS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA. 1. PRESUME-SE POBRE, ATE PROVA EM CONTRARIO, Q UEM AFIRMAR ESSA CONDICAO NOS TERMOS DESTA LEI, SOB PENA DE PAGAM ENTO ATE O DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. NESTE CONTEXTO, O ARTIGO 2, PARAGRAFO UNICO, DA MESMA LEI, CONSIDERA

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT ADV REQTE : 9711 GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA DESPACHO : DECISAO VISTOS ETC., 1- CONCEDO A PARTE AUTORA A GRATUIDADE DA JU STICA, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR REVOGACAO, CASO A PARTE AUTORA V ENHA A TER FUTURAS CONDICOES DE ARCAR COM OS ONUS PROCESSUAIS (CP C, ART. 98). 2- ATENTO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O TJ/GO

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 POR SUA GENITORA VIVIANNE DOMINGAS DA SILVA, EM FACE DE JOSE LUI S DA SILVA, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. DEPREENDE-SE DA INICIAL QUE OS REQUERENTES VIVEM SOB A GUARDA DA GENITORA DESDE O NASCIM ENTO. PRETENDE, POIS, A REGULAMENTACAO DE PENSAO ALIMENTICIA POR PARTE DO GENITOR, ORA REQUERIDO, A BASE DE 01 (HUM) SALARIO MINIM O VIGENTE, BEM COMO A REGULAMENTACAO DAS VISITA

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 IL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E E DEVER DO ESTADO PRESTAR ASSIST ENCIA A QUEM NAO TEM CONDICOES DE ARCAR COM UM TRATAMENTO DE SAUD E. CASO NAO SEJA FORNECIDO A MARIA SANDRA DOS SANTOS HAVERA VIOLA CAO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O QUE NAO PODE SER ADMITIDO PELO PODER JUDICIARIO. DESSA FORMA, SEM PREJUIZO DE REVOGACAO PO STERIOR, O CASO E DE SE DEFERIR A MEDIDA PLE

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 OS RISCOS A SAUDE DE GENESI ANTONIA DE MORAIS. A ADMINISTRACAO PU BLICA TEM O DEVER, E NAO A FACULDADE, DE FORNECER O MEDICAMENTO E TRANSPORTE INDISPENSAVEL AO TRATAMENTO DO PACIENTE CARENTE, NAO PODENDO OBICES DE QUALQUER NATUREZA EMPERRAR O CUMPRIMENTO DESSE MISTER, SOBRETUDO PORQUE O DIREITO EM QUESTAO E A VIDA, COM DIGNI DADE SOBREPOE-SE A QUALQUER OUTRO. O ACESSO U

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." DECISAO....:"ACORDAM OS COMPONENTE S DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS E M CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR." (GRIFO NOSSO) ASSEVERA-SE AINDA, QUE OS DIREIT OS ACIMA LEVANTADOS ESTAO EXPRESSOS NA CARTA M

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 EJA FORNECIDO A ANIR CANDIDA DAMAS GARCIA HAVERA VIOLACAO AO PRIN CIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O QUE NAO PODE SER ADMITIDO PELO PODER JUDICIARIO. DESSA FORMA, SEM PREJUIZO DE REVOGACAO POSTERIOR, O CASO E DE SE DEFERIR A MEDIDA PLEITEADA. AINDA, MISTER SALIENTAR QUE O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO IMPETRADO PO DERA CARACTERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO ART.