Seção II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSAM SOCORRê-LO, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATóRIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUêNCIA, CONDENO KALLYSSON LUYS GODINHO SILVA, COMO INCURSO NAS SANçõES PENAIS PREVISTAS NO CAPUT, DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISOS I E II (RELATIVO à VíTIMA CARMEM GOMES SUZA

Seção II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 FORAM AS SUAS CONDIçõES ECONôMICAS DO CONCURSO MATERIAL: DESTARTE, CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CóDIGO PENAL, SOMO AS PENAS DOS TRêS CRIMES DE ROUBO, TODAS FIXADAS EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA B) PAULO SÉRGIO SERAFIM CAB

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 NDAMENTADA. ANALISE DA PENA DO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA LUCENI FERREIRA SILVA: VISLUMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA COND UTA. NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPOR TAMENTO DO AGENTE, DESVALORIZACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA PONDERAD A PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO L

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 COES DO ART. 157, 2, INCISOS I, II E V (POR CINCO VEZES), COMBINA DO COM O ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO N AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E , ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E X LVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMP

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NNON MARTINS RIBEIRO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA S SANCOES PENAIS DO ART. 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL E ARTI GO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, EM CONCURSO FOR MAL (ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, CP). EM RESPEITO AO ARTIGO 93, IX DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL , PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, FAZENDO-A DE

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, E NORMAL AO TIPO, NAO COMPORTANDO DESVALORIZACAO SUPERIOR AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; NAO POSSUI ANTECEDENT ES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO EM ANEXO, O QUE O BENEFICIA. NO Q UE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, VISTO QUE NAO HA NADA QUE MACULE O SEU COMPORTAMENT

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 (FLS. 48/50); CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, VISTO Q UE NAO HA NADA QUE MACULE O SEU COMPORTAMENTO; NAO HA ELEMENTOS S UFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DA AGENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME T AMBEM NAO EXTRAPOLAM A NORMALIDADE; COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR O, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 MENTADO ACIMA, POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALEM DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VI TA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENTE, C ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 159/166, POIS POSSUI CONTRA SI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULG ADO REFERENTES AOS AUTOS DE NUMERO 2004001034

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 5518 GO - HANNIEL DE OLIVEIRA SERRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSAM S OCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE D A DENUNCIA, PARA ABSOLVER CLAUDIO RODRIGUES VIANA E ROGERIO GONCA LVES FERNANDES NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE P

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 NOTO A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFI SSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL ATENUA A PENA EM 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO A PENA PROVISORIA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, MAIS 20 (VINTE) DIA S MULTA. POR FIM, TENDO EM VISTA QUE EXISTE UMA CIRCUNSTANCIA DE AUMENTO DE PENA, CORRESPONDENTE O FATO DO FURTO