Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 215 do ato, autorizo desde já a juntada de declarações aos autos. Intimem-se, atentando-se os oficiais para o parágrafo 8º e 9º da presente decisão. CIÊNCIA ao Ministério Público. Int. - ADV: WILLYAN EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB 350593/SP), PAULINO CESAR GASPAR (OAB 30432/PR) Processo 1500111-95.2021.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 188 prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal). Para tanto, no 85º dia da decretação da prisão, caberão aos Diretores dos respectivos Ofícios Judiciais, incontinenti, encaminhar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2857 Daniel de Souza - 1- As alegações da defesa se confundem com o mérito sendo com ele analisadas. Ademais, a denúncia preenche os requisitos legais.RECEBO-A.2- Designo audiência de interrogatório, debates e julgamento, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, para o dia 05/06/2018, às 14:50 horas. Cite-se, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3468 RELAÇÃO Nº 0429/2022 Processo 1002183-52.2020.8.26.0445 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Maria Isabella Fonseca Nogueira - Vistos. Cumpra-se, com urgência, a sentença de fls. 57, providenciando-se o desbloqueio dos valores não utilizados para pagamento da pena de multa. - ADV: HENRIQUE AZARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1407 Processo 0000966-63.2017.8.26.0067 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P.R. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao(s) Defensor(es) nomeado(s). DETERMINO a destruição das amostras dos entorpecentes guardadas para contraprova, nos termos do artigo 525

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1347 de fazê-lo, comprovando-se o depósito nos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, redundando em posterior execução fiscal por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na forma dos artigos 51 do Código Penal e das Leis n.º 6.830/1980 e 9.260/1996. OBS: Conforme COMUNICADO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1602 Penal. Nada recomenda que se impeça a instrução. Posto isto, mantenho a decisão de recebimento da denúncia, e designo o dia 14 de DEZEMBRO de 2015, às 14hrs15min, para a audiência de oitiva testemunhas de acusação e defesa residentes nesta comarca e, eventual interrogatório, debates e julgamento; i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 598 o acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram estabelecidas. Assim, julgo extinta a punibilidade do acusado JOSÉ MIGUEL RETONDO, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Feitas as comunicações e averbações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO TALARIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 258 WELLINGTON DE ALMEIDA GONÇALVES. Deverá a serventia atentar ao Comunicado CG nº 78/2020 (A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Diretores dos Ofícios Judiciais com competência CRIMINAL o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 561 IIRGD. 1. Considerando o que determina o Comunicado CSM 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo com restrição de acesso aos prédios dos fóruns, objetivando diminuir o risco de contágio da COVID-19, especialmente com base em seu artig