Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2157 337 porque Elton estava invadindo seu bar. Participou da prisão da vítima almejada por bala de fogo, que se encontrava há cerca de quatro quadras do local dos fatos (fls. 202). Benedito Sandro Possignollo afirmou que estava em seu estabelecimento por volta das 5h, quando Elton teria entrado no local mediante arrombamento da porta. Alegou ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2290 Gonçalves de Sá, na condição de possuidores/proprietários do imóvel onde ocorria a repartição da droga, deixaram que outros o utilizassem, para o tráfico ilícito de drogas, incorrendo, pois, no delito previsto no art. 33, § 1.º, III, da Lei n.º 11.343/06. Ressalte-se, nesse passo, que o denunciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2448 oral. A autoria também é clara e deve ser imputada ao réu. Na fase policial, única em que foi ouvido, ele confessou que entrou na casa da sua tia e de lá furtou o aparelho de videogame descrito na denúncia, o qual entregou para a testemunha Otaniel de Jesus Souza, com quem de fato foi apreendido (fl. 22)

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, baixem-se e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2018 18:33:22. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta N. 0700548-25.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANIELE ALVES DE ANDRADE. Adv(s).: DF39729 - JULIANA AGUIAR SOARES, DF27800

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 na verdade, em desvio de finalidade, teria por escopo ocultar a real contratação de aquisição de equipamentos e de reformas prediais realizadas em propriedade privada, sem vantagem patrimonial para a própria Administração Pública. Alega-se que os réus EDNA, CHRISTIANNY, JOSÉ, RAFAEL, ROBERTO e MARINICE, agentes públicos que atuavam na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 incompetência absoluta deste Juízo e a ilegitimidade passiva. No mérito, defende a legalidade dos atos por ele praticados e a ausência do elemento subjetivo necessário à configuração de ato de improbidade. EDNA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA apresentou defesa prévia (ID 8649044), acompanhada de documentos, em que suscita a inépcia da inicial, bem como ausência de justa causa. No mérito, defende a

Caderno único ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Fernando Nascimento Mattos Diretor de Secretaria: Antonio Jorge de Alvarenga Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.02.1.006643-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ALEXANDRE MELGARIO CAMARA e outros. Ad

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 FALIDA DE BELA VISTA DE BRASILIA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E URBANIZACAO SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de ação de improbidade ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (MPDFT) em face de RENATO SANTANA DA SILVA, LÍVIA RESENDE COELHO MARÇAL, FROYLAN PINTO SANTOS, FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMÉRCIO LTDA, COMPACTA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA e BELA VISTA DE BRASÍL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá ser instruída com a petição de fls. 2.518/2.524 e os documentos de fls. 131/187. Em prosseguimento ao feito, DESIGNO o 05/09/2019, 13h00 para audiência de continuação de instrução, a ser realizada na sede deste Juízo, oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas abaixo descritas. Para tanto, determino: 1) INTIME-SE (MANDADO DE INTIMAÇÃO) a testemunha do réu Norberto Leonelli Filho, qual seja, o Sr. Abdala Atique, residente na Av. Izaltino do Amaral Carvalho, nº 1186

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(capítulo I, fls. 07/102) e individualizações de condutas (Capítulo II, fls. 103/156).Dúvida não há neste pertinente à prática reiterada do tráfico internacional de drogas para o Brasil, a partir da Bolívia, sustenta o ilustre delegado. A mesma sustentação faz com relação a existência de fortes indícios pertinentes à autoria.Inicialmente, a representação faz referência a tratativas sobre armas e munições, acentuando que, com base em conversas telefônicas, logrou-se, em 22