Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 166 Recurso desprovido. (RHC 46.250/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 24/4/2018, DJe 11/5/2018). Evidentemente que a denúncia, por se tratar de mera notícia apresentada em juízo acerca da ocorrência, em tese, de fato típico e antijurídico, não se reveste dos mesmos elementos de convicção exigidos quando se está diante da prolação de uma sentença condenatória. O

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 34 3/2006, AMBOS ACUSADOS OS DENUNCIADOS ACHAM-SE SOLTOS NOTIFICA D OS, POR ADVOGADOS CONSTITUIDOS, APRESENTARAM DEFESAS E ROL DE T ES TEMUNHAS VIERAM-ME OS AUTOS E O BREVE RELATO DECIDO A DENUNCI A TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, E AO CONTRARIO DO QUE SUSTENTA OS ACU SADOS, DETALHA AS CONDUTAS DE CADA UM COM TODAS SUAS CIRCUNSTANC I AS NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1195 DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06). JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DESACOLHIMENTO. ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS (LEI Nº 9.296

Publicações Judiciais ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ROQUE CALISTO VOGEL INDICIADO : ATHIE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO : Ana Carolina Schenkel de Freitas INDICIADO : DALCI FILIPETTO ADVOGADO : Alexandre Langaro : Paulo Ricardo Dornelles EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. INQUÉRITO E/OU AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRERROGATIVA DE FORO. CISÃO QUANTO AOS DEMAIS INDICIADOS E/OU DENUNCIADOS. REGRA GERAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 80 DO CPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS QUE INDIQUEM A IMBRICAÇÃO DE CONDUTAS. 1. É excepcional o foro por prerrogativa de fun�

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ instrução processual, que inexistiram temeridade e ilicitude em suas NR.PROCESSO: 5358618.55.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO condutas de participação dos processos de aquisição de materiais educat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1102 Processo 0000746-18.2014.8.26.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - M.F.R.C. e outros - Intime-se a defesa do acusado MARCOS nos seguintes termos:”Preliminarmente, AFASTO a alegação de denúncia inepta. Com efeito, o inquérito policial acostado aos autos trouxe indícios de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3202 mérito, negou as condutas que lhe foram imputadas. Afirmou que não houve dispensa irregular de licitação, uma vez que as compras públicas ocorreram dentro das hipóteses legais de contratação direta e não foi comprovado prejuízo ao poder público. Ressaltou que, enquanto Secretário Executivo do Consó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 2088 endereço juntada às fls. 52/54. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP) Processo 1001875-85.2014.8.26.0587 - Procedimento Ordinário - Duplicata - COMERCIAL DE ALIMENTOS DO UNA LTDA. Bimbo do Brasil Ltda - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a contestação e documentos apresentados as fls.

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 355 paciente quanto às condutas ilícitas contra si imputadas, o que se extraí do decisum questionado, é que apesar de estar devidamente fundamentada, não individualizou subjetivamente a necessidade da medida para cada acusado, limitando-se à especificar as condutas de cada agente na organização criminosa.SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONDIÇÕES PESSOAIS F

Publicações Judiciais I ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CODINOME CO-REU NÃO OFERECIDA DENÚNCIA : FRANK ZRIAS AZMBRANO : HENRY EDVAL LAGOS : VICTOR MANUEL MORENO IBARRA : ELAINE MASTARDEIROS BARCELLOS EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÕES DOS RÉUS CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARTIGOS 297, 288, 299, 304, 317 E 333, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 1º, INCS. I E VII, DA LEI 9.613/98. QUADRILHA DIRIGIDA POR JUAN CARLOS RAMIREZ ABADIA, FORMADA PARA O "BRANQUEAMENTO" DE CAPITAIS OBTIDOS COM A NARCOTRAFICÂNCIA INTERNACIONAL QUE PERDUROU ATÉ OS IDOS D