Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 630 microempreendedor, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001?. Uma única exceção é apresentada em forme de enunciado do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) que prevê: ?ENUNCIADO 9 ? O condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil.? A jurisprudência igualmente é

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 que houve solicitação de cancelamento das linhas em nome da requerente no dia 01/12/2016. Assim, razão assiste à requerente no que tange à solicitação de cancelamento da linha nº 99199-9939. Nesse sentido, são devidas as faturas até a data do cancelamento, no caso até 01/12/2016. Compulsando aos autos, vejo que a fatura paga pela autora de R$627,92 é referente ao período de 03/09/2016 a 0

Caderno único ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2012 Brasília - DF, 19 de outubro de 2012 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL 125ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão

Caderno único ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2694 desse causar ofensa moral. Sob esse prisma, eventual dissabor inerente à expectativa frustrada decorrente de inadimplemento contratual se insere no cotidiano das relações comerciais e não implica lesão à honra ou violação da dignidade humana. 2.1. Além disso, não há que se falar em incidência da Súmula 7/STJ, para modificar a conclusão delineada no are

Caderno único ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2013 Relatora Juíza Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília -

Caderno único ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decis�

Caderno único ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisã

Caderno único ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF,

Caderno único ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2010 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 ROSSANA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA e outro(s) 1JECIV-CEILÂNDIA - INDEN