Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: ""CONTRATO BANCARIO. ARRENDAME NTO MERCANTIL. CLAUSULAS. DISCUSSAO. COMPETENCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELACAO DE CONSUMO, A COMPETENCIA E ABSOLUTA, PODE NDO SER DECLINADA DE OFICIO. AFASTAMENTO DA SUMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 2 - O INTENTO PROTETIV

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DE OFENDER AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, NAO PODE O CONSUMIDOR P ROPOR A ACAO EM FORO DIVERSO DAQUELE EM QUE RESIDE OU DAQUELE EM QUE O REU SE ENCONTRA SEDIADO, OU AINDA DIFERENTE DAQUELE EM QUE A OBRIGACAO FOI CONTRAIDA OU DEVE SER SATISFEITA. NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: ""CONTRATO BANCARIO. ARRENDAME NTO MERCANTIL. CLAUSULAS. DISCUSSAO. COMPETEN

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 O ESTE PROPOE ACAO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR CLAUSULA QUE NO S EU ENTENDER E ABUSIVA. PERSISTE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA R EGRA DE COMPETENCIA TERRITORIAL GENERICA ESTABELECIDA PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO O CONSUMIDOR OPTAR TAMBEM PELO FORO D A SEDE DO FORNECEDOR DO SERVICO OU PRODUTO, ONDE A OBRIGACAO FOI CONTRAIDA OU AINDA ONDE DEVE SER SATISFEITA

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 DA AUTORA (CONSUMIDORA) E NEM O DO REU (BANCO), USANDO, AO QUE T UDO INDICA, CONFORME AS INSTANCIAS DE ORIGEM, ENDERECO FICTICIO. 3 - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREIT O DA 1 VARA CIVEL DE ARANRAGUA - SC, SUSCITANTE."" (STJ, 2 SECAO. CONFLITO DE COMPETENCIA N. 106990SC (2009/0143424-0). RELATOR MI N. FERNANDO GONCALVES. DATA DO JULGAMENTO:

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 O ESTE PROPOE ACAO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR CLAUSULA QUE NO S EU ENTENDER E ABUSIVA. PERSISTE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA R EGRA DE COMPETENCIA TERRITORIAL GENERICA ESTABELECIDA PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO O CONSUMIDOR OPTAR TAMBEM PELO FORO D A SEDE DO FORNECEDOR DO SERVICO OU PRODUTO, ONDE A OBRIGACAO FOI CONTRAIDA OU AINDA ONDE DEVE SER SATISFEIT

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 NAO HA NADA QUE LIGUE O OCUPANTE DO POLO ATIVO DESTA RELACAO PROC ESSUAL COM ESTA COMARCA, O QUE ME LEVA A CONCLUIR QUE ELE SIMPLES MENTE AQUI ESCOLHEU DEMANDAR, TALVEZ POR CONVENIENCIA DE SEUS ADV OGADOS, TALVEZ POR QUALQUER OUTRO MOTIVO AINDA NAO ESCLARECIDO. A SSIM SENDO, E DE SE APLICAR O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA QUE DEVE SER PRESTIGIADO O FORO

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Habilitação em Apresentação de 1372 18091316114478600 17062913485196500 Petição processo Substabelecimento 000032793752 Substabelecimento 18091316125321200 Substabelecimento 17062913504012200 000032793754 18091316133735700 000022919758 Sentença proc. 17062913521656000 Estatuto Documento Diverso 000032793783 Redesignação de 000014434.2017.5.0 00002

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Conflito de Comp Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 17112212231456200 Documento Diverso 652 2017 000026607791 751 Finalmente, as alegações não inserida(s) a tempo e modo no PJEJT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma oral, nos termos da CLT, sendo vedada a utilização de dispositivos de 17112212231184700 Of 652 2017 Documento Diverso 000026607787 armazenamento removível (pen-dr

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Conflito de Comp Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 17112212231456200 Documento Diverso 652 2017 000026607791 755 Finalmente, as alegações não inserida(s) a tempo e modo no PJEJT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma oral, nos termos da CLT, sendo vedada a utilização de dispositivos de 17112212231184700 Of 652 2017 Documento Diverso 000026607787 armazenamento removível (pen-dr

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 JUIZO CIVEL O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PEDIDO DEDUZIDO EM A CAO ANULATORIA DE CESSAO E TRANSFERENCIA DE DIREITOS HEREDITARIOS .JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO. UNANIME. (TJRS, CONFLITO DE COMP ETENCIA OITAVA CAMARA CIVEL, N 70063368369 (N CNJ: 0022214-53.201 5.8.21.7000), COMARCA DE CANOAS, DATA DO JULGAMENTO 07/05/2015). ANTE AO EXPOSTO, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO D