Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 825 Analisando os autos se constata que o autor reside na Comarca de Barcarena/PA, conforme comprovante de residência que instrui a inicial. Ademais, que as empresas rés não têm sede nesta capital e o condomínio requerido localiza-se na Comarca de Ananindeua, como evidencia o contrato de promessa de compra e venda, e que este é o local de cumprimento da obrigação ora questionada, qual seja, a de adi

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COBRANÇA. BRB. I - FIGURA COMO PARTE AUTORA O BRB-BANCO DE BRASÍLIA S/A, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL NÃO CONSTA NO ROL DO INC. I DO ART. 5º DA LEI 12.153/09. II - AS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TÊM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JU

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 - ANDRE NIETO MOYA. T: BRAVO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE NIETO MOYA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 1? C?mara C?vel Processo N. CONFLITO DE COMPET?NCIA 0700956-47.2016.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA SUSCITADO(S) JUIZO DA VARA C?VEL DO GUAR? Relator Desembargador JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS Acórdão Nº 1020239 EMENTA Poder

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 legislador pretendeu embutir tal proibição no Juizado Fazendário. 3. Rejeitada a preliminar. Segurança denegada. Unânime.? (Acórdão n.745886, 20120020212955MSG, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 25/11/2013, Publicado no DJE: 14/01/2014. Pág.: 40) Ante o exposto, acolho o presente conflito e declaro competente para processar e julgar o feito o Juízo da Segunda V

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 16/03/2017, Publicado no DJE: 25/05/2017. Negritado) Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (suscitado). É como voto. O Senhor Desembargador SEBASTIAO COELHO DA SILVA - 1º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora F?TIMA RAFAEL - 2º

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 não podem figurar como ré, sociedades de economia mista, porquanto não consta do rol do art. 5º da Lei 12.153/2009. 3. Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitado. (Acórdão nº 1006096, 0702422-76.2016.8.07.0000, Rel. Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, 1ª Câmara Cível, Julgado em 16/03/2017, DJE: 30/03/2017) Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Ju�

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 DF. (Acórdão n.917752, 20150020306444CCP, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2016, Publicado no DJE: 11/02/2016. Negritado) Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo da Primeira Vara Cível de Ceilândia (suscitante). É como voto. O Senhor Desembargador SEBASTIAO COELHO DA SILVA - 1º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora F?TI

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DIMENTO QUE O PERCENTUAL APLICAVEL AS CADERNETAS DE POUPANCA - NO MES DE MARCO DE 1990- CORRESPONDE A 41,28%. A PROPOSITO, COLACIO NO PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL: CIVIL E PROCESSO CIVIL. CEDULA RURAL HIPOTECARIA E PIGNORATICIA. REVISAO DE CONTRATOS. POSSIBILIDADE. REPETICAO EM DOBRO DO VALOR. DISPOSICAO DE OFICIO. IMPOSSIBILIDADE. [...] 4

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 AO JUIZO DA CAUSA PENAL, DA MESMA REGIAO METROPOLITANA, SEM A EX PEDICAO DE CARTA PRECATORIA, POSSIBILITANDO A INTIMACAO PARA A AU DIENCIA PELO SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO DE MANDADOS, ESTAB ELECIDO PELO PROVIMENTO N 22/14, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA , SEM PREJUIZO AS PARTES, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE E ECONOMIA A INSTRUCAO PROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETENC

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 CANTES RESTRINGIDAS PELO ARTIGO 30, INCISO I E ALINEAS, DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. CONFLITO DE COMPET ENCIA CONHECIDO E PROVIDO. DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCI TADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 5189746-77.2017.8.09.0000, R EL. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 2 SECAO CIVEL, JULGADO EM 23/08/ 2017, DJE DE 23/08/2017) CONFLITO NEGATIVO