Publicações Judiciais I ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em caso análogo, e com apoio em precedente da Terceira Seção (CC 0002824-19.2014.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL DALDICE SANTANA, julgado em 27/03/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/04/2014), firmou entendimento em sentido contrário: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADOS. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ENTRE JUIZADOS. I - Possibilidade de redistrib

Publicações Judiciais I ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR REL. ACÓRDÃO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA Juíza Federal Convocada DENISE AVELAR CLEBER GUEDES DA SILVA SP314463 LUIS ERIVAN DE SOUSA PINHEIRO Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO>1ªSSJ>SP JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE JUNDIAI > 28ªSSJ > SP 00056574720134036304 JE Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATI

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NDERAR A DO LUGAR DA INFRACAO A QUAL FOR COMINADA A PENA MAIS GRA VE. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZ O SUSCITANTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 126145-45.2017.8.09. 0175, REL. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, SECAO CRIMINAL, JULGADO EM 06/12/2017, DJE 2428 DE 17/01/2018). PORTANTO, EM SE TRATANDO DE CRIMES PLURILOCAIS, A MEDIDA QUE SE IMPOE E

Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.22/2016 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 75065-25.2012.8.09.0011(201290750653) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES PROCURADOR : LEONIDAS BUENO B

Publicações Judiciais I ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - A vedação contida no artigo 25 da Lei n. 10.259/2001 restringe-se às ações em trâmite perante Varas Federais ou Estaduais no exercício da competência delegada, quando da instalação do Juizado Especial. III - Aplicabilidade das disposições contidas nos artigos 1º e 2º da Resolução 486/2012 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, destacando-se que o Provimento 397/2013, que alterou a competência dos juizados envolvidos, não dispôs sobre a redistribuição dos proces

Seção I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 Cabe ressaltar que, embora o art. 930 do Código de Processo Civil tenha introduzido regra de prevenção em tribunal, o qual assegura que a primeira irresignação protocolada firma a prevenção do Relator para o julgamento das súplicas ulteriores 1 , esse regramento encontra aplicabilidade apenas aos primeiros recursos interpostos já sob a sua vigência, o que não é

Seção I ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.29/2014 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 60268-59.2012.8.09.0006(201290602689) COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR PROCURADOR : LEONIDAS BUEN

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Vejamos a jurisprudência: CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENVOLVENDO DESEMBARGADORES DA MESMA CÂMARA CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO À ÉPOCA DO CPC/1973. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE TROUXE REGRA NOVA. DIREITO INTERTEMPORAL. INAPLICAÇÃO DO ART. 930 DO CPC/2015 POR FORÇA DO SEU ART. 14. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕ

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.10/2018 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 127161-74.2017.8.09.0000(201791271618) COMARCA : VARJAO RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS PROCURADOR : ABRAO

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 SUSCITANTE(S) 1 SUSCITADO(S) EMENTA DECISAO 6 - REVISAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO 7 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIR