Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3184 DA COMPETÊNCIA. ARTIGO 198, INCISO VII, DO ECA, QUE EXPRESSAMENTE CONFERE À AUTORIDADE JUDICIÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE A POSSIBILIDADE DE EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, QUANDO ENTÃO É POSSÍVEL NÃO SÓ A REVISÃO DO PRÓPRIO RESULTADO DA SENTENÇA, COMO TAMBÉM, POR EVIDENTE, O RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE SUA INCOM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4403 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São João da Boa Vista - Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de São João da Boa Vista - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João da Boa Vista - Magistrado(a) Issa A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3368 - Sala 309 Nº 0006851-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3373 FACULDADE DE ESCOLHA CONFERIDA AO CAUSÍDICO PARA EXECUTAR O CRÉDITO NOS PRÓPRIOS AUTOS OU EM AÇÃO AUTÔNOMA. EXEGESE DOS ARTIGOS 23 E 24, § 1º, AMBOS DA LEI N. 8.906/94 AOS QUAIS SE ACRESCE O ARTIGO 4º, INCISO XXI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, QUANDO FOR TITULAR DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3184 DA COMPETÊNCIA. ARTIGO 198, INCISO VII, DO ECA, QUE EXPRESSAMENTE CONFERE À AUTORIDADE JUDICIÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE A POSSIBILIDADE DE EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, QUANDO ENTÃO É POSSÍVEL NÃO SÓ A REVISÃO DO PRÓPRIO RESULTADO DA SENTENÇA, COMO TAMBÉM, POR EVIDENTE, O RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE SUA INCOM

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de junho de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00011 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0010793-56.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.010793-1/SP RELATOR PARTE AUTORA PARTE RÉ SUSCITANTE SUSCITADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Justica Publica LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP 2008.61.81.017035-8 1 Vr JALES/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONF

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de junho de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00011 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0010793-56.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.010793-1/SP RELATOR PARTE AUTORA PARTE RÉ SUSCITANTE SUSCITADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Justica Publica LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP 2008.61.81.017035-8 1 Vr JALES/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2289 DE SÃO PAULO - SINDGUARDAS/SP - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE “AMICUS CURIAE” FORMULADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SINDSEP) E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada: Djenane Ferreira Cardoso Zanlochi (OAB: 218877/SP) (Fls: 263) - A

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.03.00.000886-5/MS RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS WILSON PENSO JOSE CARLOS DEL GROSSI Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS 2001.60.02.000515-8 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. IMPORTAÇÃO POR VIA POSTAL. LOCAL DA APREENSÃO. CONFLITO PROCEDENTE. 1. A competência para processar e julgar delito de tráfico transnacional de drogas na modalidade importação por via postal é do Juízo Federal do local da apreensão da encomenda. 2. Conflito julgado procedente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Seção do Tribunal