Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CIE-SE A BAIXA E O DEVIDO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. GOIAN IA, 21/10/2015. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 16274-11.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 3786 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANA VALERIANO DE PAIVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 8431 GO - ROBERTO CAMPOS LEITE ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : INTIMEM-SE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 TO PROVIMENTO JUDICIAL POSTULADO PARA A TUTELA DO DIREITO LESADO OU AMEACADO). O INTERESSE DE AGIR, SEGUNDO LIEBMAN, E UM INTERESS E PROCESSUAL, SECUNDARIO E INSTRUMENTAL COM RELACAO AO INTERESSE SUBSTANCIAL PRIMARIO; QUE TEM POR OBJETO O PROVIMENTO QUE SE PEDE AO JUIZ COMO MEIO PRA OBTER UMA SATISFACAO DE UM INTERESSE PRIMA RIO LESADO PELO COMPORTAMENTO DA PARTE CONTRAR

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ZAVA A CONSTITUICAO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENT ENDO NAO ESTAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALEM DA FAL TA DE INTERESSE DE AGIR. EM SINTESE , A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. COMO E NOTORIO, O INTERESSE PROCESSUAL POSS UI UM DUPLO VIES DE NECESSIDADE-UTILIDADE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PREVIDENCIARIO SEM QUE HAJA RESISTENCIA ADMINISTRATIVA PREVIA A P RETENSAO, NO CASO CONCRETO OU DE FORMA NOTORIA. CONFORME DECISAO DA SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), O JUDICIA RIO E VIA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS, NAO HAVENDO PRESTACAO JURISD ICIONAL UTIL E NECESSARIA SEM QUE HAJA A PREVIA RESISTENCIA DO SU POSTO DEVEDOR DA OBRIGACAO. PARA O RELATOR

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 L DE ACESSO A JUSTICA NAO E VIOLADO ANTE A ANALISE DAS CONDICOES DA ACAO E DO REQUISITO DO INTERESSE PARA AGIR, UMA VEZ QUE PARA E XERCER O DIREITO CONSTITUCIONAL PREMENTE A EXISTENCIA DE LESAO A UM DIREITO JURIDICAMENTE PROTEGIDO. SEM LESAO AO DIREITO NAO HA Q UE SE FALAR EM DIREITO CONSTITUCIONAL DE POSTULAR POR MEIO DE ACA O. IN CASU, FALECE A PARTE AUTORA O REQUISI

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 SE ESTA A EXIGIR O ESGOTAMENTO D A VIA ADMINISTRATIVA , APENAS Q UE SE COMPROVE HAVER ENTRADO E A AUSENCIA DE RESPOSTA NO PRAZO DA LEI OU ENTAO A SUA NEGATIVA, QUANDO SERA VALIDO AO JUDICIARIO AT UAR, VEZ QUE, AI SIM, HAVERA LESAO OU AMEACA DE LESAO. A MESMA QU ESTAO E VALIDA PARA AS TESES QUE CONTRARIAM O ENTENDIMENTO SEDIME NTADO DO INSS, EIS QUE A VIA ADMINISTRATIVA

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 , E OBJETO DA CONTROVERSIA AQUI APRECIADA. O INTERESSE DE AGIR, T AMBEM CHAMADO INTERESSE PROCESSUAL, CARACTERIZA-SE PELA MATERIALI ZACAO DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA ATUACAO JURISDICIONAL. DE ACORDO COM A TEORIA ECLETICA DA ACAO, ADOTADA PELO NOSSO ORDEN AMENTO PROCESSUALISTA, E NECESSARIA, EM REGRA, A AFIRMACAO DE UMA LESAO A UM DIREITO PARA O EXERCICIO DO DIRE

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 LTAR" O JUDICIARIO PARA QUE ESTE, SIMPLESMENTE, VENHA A CHANCELAR UM DIREITO SEU, COMO SE ORGAO ADMINISTRATIVO FOSSE . EM TAIS CAS OS, NAO HA LESAO AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIARIO, TAO SO A ADE QUACAO DO PLEITO A REALIDADE FATICA E LEGAL POSTA. REALCO QUE NAO SE ESTA A EXIGIR O ESGOTAMENTO D A VIA ADMINISTRATIVA , APENAS Q UE SE COMPROVE HAVER ENTRADO E A AUSENCIA

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 EVIDENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESSO CIVIL. COND ICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3 E 267, VI, DO CPC). PRE VIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATASE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PRETENSAO DIRETAM ENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINI

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 UACAO CONCRETA, DECORRENTE DE UMA ALEGADA LESAO A DIREITO OU A IN TERESSE LEGITIMO DO SEU TITULAR E IDENTIFICA-SE POR TRES ELEMENTO S BEM PRECISOS: OS SUJEITOS (AUTOR E REU), A CAUSA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JURIDICA INDICADA COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO ) E FINALMENTE O PETITUM (QUE E O CONCRETO PROVIMENTO JUDICIAL PO STULADO PARA A TUTELA DO DIREITO LESADO OU A