Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 280 Feitas essas considerações preliminares, passo à análise do pedido de efeito suspensivo ativo pleiteado. Pois bem. Em um exame perfunctório, não me parece correta as alegações do Agravante. Precipuamente, é imperioso observar as disposições do Protocolo de Diretrizes de Diagnóstico e Tratamento da Covid-19, que expressamente destaca que “até o momento, não existem evidências robustas d

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1050 pedidos de registro sindical, em razão da grande demanda de processos pendentes de análise. Pois bem. A controvérsia reside na verificação de eventual extrapolação do prazo legal de tramitação do pedido de alteração de registro sindical, à luz do princípio da razoável duração do processo administrativo (art. 5º,

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região RÉU 370 MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES,ESCOLTA ARMADA, RONDA MOTORIZADA,MONITORAMENTO ELETRONICO E VIA SATELITE, AGENTE DE SE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO P

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 10415 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e121c1 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. DESPACHO JUSTIÇA DO Trata-se de dificuldade noticiada pela reclamada, quanto à anotação na CTPS digital da reclamante. INTIMAÇÃO Importante destacar que vários jurisdicionados reportaram óbice no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Desp

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 29 autos do processo acima mencionado, verifica-se que estes autos de pedido de providências perderam o seu objeto junto a esta Corregedoria-Geral de Justiça e tendo em vista que não há outra medida a ser adotada, DETERMINO o seu ARQUIVAMENTO. Dê-se ciência às partes. Sirva a presente decisão como ofício. À Secretaria para as providências necessárias. Belém(PA), data registrada no sistema. Desem

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 ADVOGADO CUSTOS LEGIS ELTON DA SILVA RAMOS(OAB: 432624/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1537 segurança pessoal ou patrimonial, conforme previsto na CLT, mas apenas acompanha os adolescentes nas atividades socioeducativas. Ademais, alega que todos os funcionários recebem Intimado(s)/Citado(s): GRET (Gratificação por Regime Especial de Trabalho), no importe - ABEN

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 68 Processo Civil, tendo como fundamentos: a Portaria nº 421, de 05 Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à de abril de 2017, do Ministério do Trabalho, que suspendeu os autorização prévia e expressados que participarem de uma efeitos da IN nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a determinada categoria econômica ou profis

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 100 Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado.pdf Link de vídeo com orientações sobre acesso à sala virtual: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 444 Alega que a decisão do STJ apenas determinou o sobrestamento "definição da competência para o julgamento das demandas onde das ações que versem sobre a cobrança do imposto sindical, o que se discute a contribuição sindical dos servidores públicos não impede o ajuizamento de novas ações. estatutários"; e Lei nº 13.467/2017, que afastou a obrigatoriedade

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1090 Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Assis já travaram intensas discussões judiciais, sendo que no processo "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 0000637-44.2013.5.15.0036 reconheceu-se a existência de coisa INTERPOSTO PELA RÉ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO julgada, tendo em vista o trânsito em julgado de dois acórdãos TRABALHO. PEDI