97 resultados encontrados para conforme nota informativa - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 8b376aa). 438 sobrestados, tendo em vista decisão da Primeira Seção daquela Corte nos referidos autos, datada de 25/10/2017, que "desafetou o É o relatório. conflito do rito dos repetitivos e julgou prejudicado o agravo interno". Quanto à suspensão da cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos, efetivada pela Portaria nº 421, VOTO d
2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 450 se aplica ao caso a Portaria nº 421/2017 do Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que de acordo com a Nota Informativa nº Mérito do recurso 02/2017 é devido o recolhimento da Contribuição Sindical, inclusive, referida norma cita julgados do STF, segundo os quais a Extinção do processo contribuição sindical é devida independentemente da existência de le
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Considerações iniciais 84 As novas regras decorrentes da Lei nº 13.467/2017 se aplicam tanto aos contratos firmados após a sua vigência, quanto aos contratos Conflito de Competência 147.784 e Portaria nº 421, de em curso, devendo nestes últimos ser respeitado o direito adquirido, 05/04/2017, do Ministério do Trabalho e Emprego o ato jurídico perfeito e a coisa j
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 95 nem razoável exigir-lhe que instruísse o processo com o título de ser compulsória, estando condicionada à autorização prévia e executivo extrajudicial." expressa dos participantes da categoria profissional, dispondo o novel art. 579, in verbis: Além disso, como bem pontuou o órgão ministerial, "seria excesso de formalismo dar mais importância ao nome da aç�
2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fundamentação 1835 violência. Argui, no mais, que não é cabível a inclusão da categoria profissional no inciso II do artigo 193 da CLT, conforme nota informativa do Próprio Ministério do Trabalho. VOTO A irresignação não procede. Quanto ao tema, assim dispõe o artigo 193 da CLT: REMESSA OFICIAL Conforme se depreende da r. sentença, o MM. Juízo a quo arbitrou
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6811/2020 - Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 34 Decisão:. Considerando que o requerente renunciou à delegação do Cartório do Único Ofício de Curralinho, conforme Nota Informativa em anexo, resta prejudicado o pedido formulado pelo mesmo, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Utilize-se cópia desta decisão como ofício. À Secretaria para os devidos fins. Belém, 17 de dezembro de 2019. Desa. DIRACY NUNES ALVES Correg
2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 432 Ademais, a matéria ora abordada se confunde com o mérito da sedimentado no STF, fazendo menção a nota, inclusive, quanto à ação, no qual será analisada. necessidade da Instrução Normativa nº 01/2017 para uniformizar o procedimento de recolhimento pela Administração Pública da Preliminar que se rejeita. contribuição sindical prevista nos artigos 578 e s
2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1557 à causa o valor de R$ 36.000,00. Juntou documentos. O pedido de concessão de tutela emergencial foi apreciado nos seguintes termos: OBS: intimados na pessoa de seus procuradores - via DEJT Sentença Processo Nº RTOrd-0001559-94.2016.5.12.0026 RECLAMANTE NADIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO GUILHERME DOS SANTOS(OAB: 22459/SC) ADVOGADO MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS(OAB: 6580/SC)
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 89 MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO pelos servidores públicos, nos termos do entendimento ESTATUTÁRIO. REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CF, sedimentado no STF, fazendo menção a nota, inclusive, quanto à ART. 114, III. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. necessidade da Instrução Normativa nº 01/2017 para uniformizar o Compete à Justiça do Trabalho p
2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 457 determinada a suspensão dos processos que tratam da No caso vertente, as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 competência para apreciar feitos relativos às contribuições sindicais não alcançam a contribuição sindical postulada pela autora, por se de servidores estatutários. tratar de direito adquirido, já que referente ao ano de 2017, a qual é