Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 29 interessada, no prazo de 5 dias, para, querendo, pleitear o desbloqueio da matrícula ao Juízo Agrário competente, conforme se infere do art. 7º, do último ato normativo citado. No caso sub examine, foi levantada a hipótese de o responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel do Guamá ter procedido à requalificação da Matrícula n. 11.110, fl. 169, do Livro 2-AM, em inobserv�

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 959 A r. sentença condenou a reclamada ao pagamento do adicional de restou modificada a sucumbência originalmente reconhecida na r. periculosidade - 30% - do início do período imprescrito do contrato sentença, passando a ser improcedentes os pedidos formulados de trabalho até 31 de julho de 2016, sobre o salário básico pelo reclamante, condeno a parte autora ao p

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 natureza indenizatória pela demora no recebimento dos valores 629 PODER JUDICIÁRIO devidos. JUSTIÇA DO TRABALHO Os valores líquidos são os constantes das planilhas anexas, elaboradas pela contadoria desta Vara. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a8e18f DISPOSITIVO proferida nos autos. Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Sem razão. 71 competência para apreciar feitos relativos às contribuições sindicais de servidores estatutários. De acordo com a documentação acostada aos autos com a petição inicial, verifica-se que a Federação reclamante está regularmente Ocorre que em 27/10/2017 o Min. Relator Mauro Campbell Marques constituída, possuindo registro sindical junto ao Ministé

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 101 conflito do rito dos repetitivos e julgou prejudicado o agravo interno". Feitos tais esclarecimentos, segue a análise do mérito da demanda. Quanto à suspensão da cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos, efetivada pela Portaria nº 421, Mérito de 05/04/2017, do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizada como base para extinção d

Publicações Administrativas ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0006111-96.2021.4.03.8001; e CONSIDERANDO os termos do Ofício 5 (doc. 9251899), de 17 de novembro de 2022, da MM. Juíza Federal Coordenadora da Central Unificada de Cálculos Judiciais da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumpriment

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 635 Sustentou a existência de vícios no procedimento administrativo de concessão do Registro de Alteração Estatutária, aduzindo que não MÉRITO foram observados os preceitos legais estabelecidos na legislação vigente, mormente porque a impugnação apresentada não fora apreciada pelo Secretário de Relações do Trabalho e só foi juntada aos autos após finaliza

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 922 Contrariamente ao alegado pela União, efetivamente haveria Ante o exposto, não restou configurada lesão a direito líquido e violação à separação dos Poderes se ao Judiciário fosse vedado certo do impetrante, apta a amparar a pretensão deduzida. decidir conforme a legislação, simplesmente quando a 3. CONCLUSÃO Administração alegasse fatos contrários

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16038 será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos. § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: Relatório dispensado, nos termos do artigo 852-I da CLT. I - fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e II - ficará autorizado a recolher para o Regime Geral de Prev

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 426 servidores e empregados públicos efetivada pela Portaria nº 421, de Como a causa está em condições de julgamento imediato, a teor do 05/04/2017, do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizada como disposto no art. 1.013, § 3º, do CPC, passa-se à apreciação do base para extinção do processo, como bem destacado pelo pedido da ação. Ministério Público d