Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1845 art. 789, II) e, finalmente, com vistas à definição do rito (Lei nº SENTENÇA Vistos etc. 9.957/2000). Tal impugnação deverá ser, ademais, arguida no momento processual oportuno, nos termos do art. 2º da Lei 5.584/1970 o que, Dispensado o relatório nos termos do artigo 852-I, da CLT, em face in casu, não ocorreu tendo a instrução do feito sido encerrada, com

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 pela curva da tubulação; 11643 6. Há cinto de segurança tipo paraquedista no estabelecimento e os 21) Manter ao menos uma cópia do PPRA e outra do PCMSO no empregados rotineiramente realizam treinamentos de segurança. local de trabalho Esclarece que dos 09 empregados que trabalham na estação de Em despacho (id nº 7fb67a6), o juízo da 5º Vara do Trabalho de tr

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6066 para defender os interesses coletivos da categoria, assegurando, representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo inclusive, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de este, na conformidade do disposto no art. 591." trabalho firmados (princípio da autodeterminação coletiva - art. 7º, Conforme denominação social e o objeto descrito em

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 425 DE DIREITO PRIVADO. INDEVIDOS. É firme a jurisprudência desta seguindo o que já foi uniformizado pelo STF, adotando a Corte Superior, segundo a qual a condição de miserabilidade de contribuição compulsória não por meio de Portaria, mas de Nota pessoa jurídica tem de ser cabalmente demonstrada, sendo Informativa. insuficiente a declaração firmada para tal

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 404 Nesse sentido, os seguintes arestos: DO IMPOSTO SINDICAL DO ANO DE 2014 - PORTARIA DO [...] ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Esta Corte Superior MINISTÉRIO DO TRABALHO JÁ SUPERADA - NOTA tem admitido a concessão da gratuidade da justiça às pessoas INFORMATIVA 02/2017/GAB/SRT/Mtb jurídicas, independentemente de sua finalidade lucrativa, desde que comprovem, com

Diário da Justiça ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7426/2022 - Quinta-feira, 4 de Agosto de 2022 24 Compra e Venda de Imóvel, a fim de burlar os arts. 3º e 49, XVII, do Provimento nº 013/2006-CJCI. Em face do ocorrido, o Órgão Correcional instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra as referidas senhoras, tendo na mesma ocasião indicado o Sr. Carlos Alberto Pacheco Alamar, Oficial Titular do Cartório da Vila Camará do Marajó, para atuar como interventor nas Serventias Extrajudiciais de

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 o reclamante requereu a aplicação da penalidade prevista no artigo 976 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS 137 da CLT, condenando-se a reclamada a pagar em dobro tais férias. A r. sentença condenou a reclamada ao pagamento do adicional de No caso em tela, entendo que a dobra pretendida não se justifica, periculosidade - 30% - do início do período imprescrito do

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 102 terminou por dar provimento ao Recurso ordinário do Embargado, Deste modo, uma vez facultado aos servidores públicos a formação mas desde que o fizesse apresentando uma fundamentação de sindicatos, não cabe a sua exclusão do regime da contribuição suficientemente adequada para tanto. legal compulsória, este é o entendimento sedimentado pelo STF, Assim, se

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Arnaldo Bispo de Mesquita Flavio Rogerio Zaramello(OAB: PR24083) Belagricola Com e Rep de Produtos Agrícolas Ltda. Patricia Grassano Pedalino(OAB: PR16932) Marcus Vinicius Bossa Grassano(OAB: PR21151) Thaisa Comar(OAB: PR48308) Considerando a Semana Nacional da Execução, ficam as partes intimadas de que foi design

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 30 nestes autos ocorreram antes dos atuais delegatários terem assumido os Cartórios Extrajudiciais de Tailândia e do Acará. A Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários transcrita no livro 05, fls. 96/97, do Cartório do Único Ofício de Tailândia, foi lavrada em 04/02/2010, conforme decisão id. 163471, fl. 05. O atual delegatário da serventia entrou em exercício no serviço no dia 30/07