Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1070 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRV.Nº: 2179148-73.2019.8.26.0000 AGTE. : MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO AGDO. : GENERAL WATER S.A.(e outros) COMARCA: SÃO SIMÃO VARA ÚNICA JUIZ : ANTONIO JOSÉ PAPA JUNIOR VOTO Nº 29774 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurgência contra decisão que concedeu a liminar Superveniente sentença que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1124 Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais DESPACHO Nº 0000008-70.2017.8.26.9058 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Urânia - Recorrente: Gustavo Leite Brandão Recorrido: Telefônica Brasil S/A -CONSUMIDOR — Telefonia — Cobrança de “servi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2471 921 Ora, já uniformizada a jurisprudência na Corte Superior, não há como deixar de observá-la. Prescreve o art. 927 do Código de Processo Civil:”Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: (...) II - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 992 Enio Marcelino Marques (OAB: 101693/SP) (Defensor Dativo) DESPACHO Nº 0100092-33.2017.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Dalva Fiorillo Lopes Agravado: MUNICÍPIO DE JAÚ SP “Agravo de instrumento. Falta de recolhimento da taxajudiciária. Recurso não conhecido.” Vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1127 Fosse de outro modo, a Turma de Uniformização terminaria atuando como terceira instância recursal, sem permissão na Constituição da República. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente pedido de uniformização. - Magistrado(a) Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva - Advs: Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB: 16

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 726 DE ABREU AMADEI Relator - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 DESPACHO Nº 2120051-21.2014.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2202 961 grave ou de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação.A primeira hipótese (“a”) é exemplo de tutela da evidência recursal. A atribuição de efeito suspensivo à apelação é, no caso, um exemplo de tutela provisória concedida apenas com base em elementos de evidência (“probabilidade de provimento” da ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1200 devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1484 prolongamento desnecessário na conclusão do processo, em prejuízo dos réus presos, sobretudo diante de eventual solução desfavorável do presente requerimento pela Turma Julgadora, devendo a zelosa Serventia anotar a necessidade de se conferir a urgência necessária ao bom andamento do incidente. 2 Nos termos dos artigos 417,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 295 LACROUX (OAB 183762/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/ SP) Processo 4009273-18.2013.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marinalva Cavalcante de Arruda - Magno Gomes da Cruz - Intime-se a parte executada para pagam