930 resultados encontrados para conjunto com as despesas processuais - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 771 de recursos”. Ademais, pelo artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, o julgador pode indeferir o pedido de gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade”. Nesta seara, este Juízo não está convencido de que o auto
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 798 acerca da situação financeira e, se sua renda seja, efetivamente, insuficiente para arcar com suas necessidades básicas, em conjunto com as despesas processuais. Por outro lado, o artigo 5º da CF, permite ao Juiz o indeferimento, se houver fundadas razões. Isso significa que o conjunto probatório ou mesmo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 573 insuficiente para arcar com suas necessidades básicas, em conjunto com as despesas processuais. Inteligência do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c.C. Arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015. Indeferimento da Justiça Gratuita (arts. 98 e 99), CPC/2015). Possibilidade do parcelamen
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 1144 da Justiça Gratuita, de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Cumpra-se n
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 719 3º da Constituição do Estado de São Paulo, baste a firmação de insuficiência de recursos para fazer jus aos benefícios da assistência judiciária, o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, prevê a assistência jurídica “aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Ademais, pelo ar
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 670 pedido. Assim, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 26/27. I.. Assis, 31 de julho de 2018. - ADV: RAFAEL FURLAN GONÇALVES (OAB 389741/SP) Processo 1004952-34.2018.8.26.0047 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - K.B.C. - B.H.V. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judi
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2485 463 insuficiência de recursos para fazer jus aos benefícios da assistência judiciária, o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, prevê a assistência jurídica “aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Ademais, pelo artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, o julgador p
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 748 pedidos contidos na inicial, necessário se faz, por primeiro, uma alusão a respeito da matéria dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.Não obstante, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e do artigo 3º da Constituição do Estado de São Paulo, baste a firmaçã
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 931 nº 52.909/2008, verifico que o laudo pericial não será encaminhado. Assim, em atendimento ao disposto no comunicado em comento, requisite-se a perícia médica psiquiátrica DOMICILIAR ao IMESC, via portal eletrônico, nos moldes do Comunicado CG nº 585/2020, tendo em vista a comprovação nos autos da inca
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 594 falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade”. Nesta seara, este Juízo não está convencido de que o autor(a) faz jus aos benefícios, necessitando pois, de comprovação acerca da situação financeira e, se sua renda seja, efetivamente, insuficiente para arcar com suas necessidades bá