Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 822 possui renda mensal líquida de mais de três salários mínimos. Não comprovação de que sua renda mensal seja insuficiente para arcar com suas necessidades básicas, em conjunto com as despesas processuais. Inteligência do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c.C. Arts. 98 e 99 do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2739 747 benefício de plano. No caso em tela, não basta a mera afirmação, devendo comprovar efetivamente impossibilidade de pagar. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial mais contemporâneo, do qual comungo e tomo a liberdade de me reportar: “JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu benefícios da justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2596 618 para arcar com suas necessidades básicas, em conjunto com as despesas processuais. Inteligência do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c.C. Arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015. Indeferimento da Justiça Gratuita (arts. 98 e 99), CPC/2015). Possibilidade do parcelamento das custas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2666 619 29.982.970-4, CPF 300.589.038-44, pai Carlos Roberto Fernandes, mãe Célia Vilela Ferreira Fernandes, Nascido/Nascida 24/09/1981, natural de Osasco - SP, Rua Avare, 393, Vila Progresso, CEP 19807-630, Assis - SP, mediante depósito , na Caixa Econômica Federal, agência 0284, contapoupança nº 00127501-9 ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1044 razões. Isso significa que o conjunto probatório ou mesmo as afirmações iniciais do(a) autor(a) dos benefícios podem indicar que este tenha condições de arcar com as custas e despesas processuais, elidindo a presunção de pobreza. O artigo 5º permite esta conclusão, possibilitando o indeferimento do ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2862 687 ADV: ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE (OAB 124623/SP) Processo 1004432-40.2019.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.P.B.D. - M.P.V.D. - à requerente: manifeste-se acerca do pedido de extinção, documentos e comprovante de pagamento de fls. 24/29 ADV: CIBELE GOMES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2867 689 Nº 1010861-97.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelada: MARIA LUCIA SORIANI CARRIERI (Assistência Judiciária) - DESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1064 Processo 1007976-07.2017.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.S.C.B. - - W.R.S.C.B. - - V.M.C.B. - O.C.B. - Vistos. Certifique a serventia quanto aos endereços para as tentativas de citação pessoal. Após, tornem os autos com vista ao M.P. - ADV: MAGNO B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1065 não de forma a indeferir o benefício de plano. No caso em tela, não basta a mera afirmação, devendo comprovar efetivamente impossibilidade de pagar. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial mais contemporâneo, do qual comungo e tomo a liberdade de me reportar: “JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 586 Processo 1005816-38.2019.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.H.L. - N.H.L. - Ao autor. Decorreu o prazo sem manifestação do requerido. Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento e traga aos autos cálculo atualizado do débito. - ADV: GREGORIO DE OLI