Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 634 direitos trabalhistas não se aplicam ao contrato de trabalho iniciado e rescindido em período anterior ao de vigência da Lei 13.467/17, Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, por força do disposto no caput do art. 7º/CF, bem como do art. no DEJT, dia 12.04.2018 (divulgada no dia 11.04). 468/CLT. Por essa razão, a fundamentação lan

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8466 MÉRITO CONHECIMENTO RECURSO DA RECLAMADA JUSTA CAUSA Conheço do recurso interposto pela reclamada e do recurso adesivo interposto pelo reclamante, uma vez que, presentes os pressupostos de admissibilidade. Analisados os autos e as provas orais colhidas em conjunto com as provas documentais assiste razão à reclamada. O mau procedimento do reclamante é evidente, ind

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 521 conforme exigência do art. 852-B, I, da CLT, configuram estimativa da prova, de acordo com a súmula 338, III, do Col. TST e presume- para fins de definição do rito processual a ser seguido e não um se verdadeira a alegação inicial sobre a matéria. A presunção de limite para apuração das importâncias das parcelas objeto de veracidade da jornada de trabalho d

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 2581 ADVOGADO Luiz Fernando dos Santos Moreira(OAB: 49521/RS) obrigações inadimplidas, pelo que não há que se falar em parcelas incontroversas, sendo que os pedidos serão analisados em sentença, em conjunto com as provas, pelo que mantenho a decisão de de Id ebf8ad7 e recebo a petição de Id510c372 como Intimado(s)/Citado(s): - ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - WMS S

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 21527 em 30/07/2014, não recebendo verbas rescisórias. Formulou os Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para pedidos de fl. 14. Pleiteia, por fim, os benefícios da Justiça Gratuita. manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo comum Atribuiu à causa o valor de R$82.762,20. de 10 dias. Audiência em 08/11/2016 (fls. 496 - id. ce6a464

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 1660 Intimado(s)/Citado(s): - BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. - CNC CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA. - ME - DIEGO HENRIQUE DA CONCEICAO MACHADO - GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A tempo em que, caso não reconhecida, ensejará a improcedência dos pedidos e não a extinção do processo sem exame do mérito, por carência de ação. Rejeito, portanto, a preliminar ora analis

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 15337 Intimado(s)/Citado(s): - CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee77e9 JUSTIÇA DO TRABALHO proferido nos autos. DESPACHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee77e9 Vistos os autos. A Reclamada requereu: (1)

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8474 CONHECIMENTO RECURSO DA RECLAMADA JUSTA CAUSA Conheço do recurso interposto pela reclamada e do recurso adesivo interposto pelo reclamante, uma vez que, presentes os pressupostos de admissibilidade. Analisados os autos e as provas orais colhidas em conjunto com as provas documentais assiste razão à reclamada. O mau procedimento do reclamante é evidente, independente

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5015 SANDRO MATUCCI Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. Juiz do Trabalho Sentença Processo Nº RTSum-0011806-71.2017.5.15.0041 AUTOR LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO(OAB: 372359/SP) ADVOGADO AMANDA CRISTIANE LEME(OAB: 372753/SP) ADVOGADO JOAO BATISTA SILVANO(OAB: 346986/SP) RÉU NIVALDO FERNANDES BEATO - ME RÉU NIVALDO FERNANDES BE

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Disponibilização: 14/12/2015, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 246; Órgão Julgador: Sétima Turma; Relator: Convocado Cleber Lucio de Almeida). DESTAQUEI Assim, a prova emprestada deve ser analisada em conjunto com as provas produzidas nos autos. Conheço do recurso. No mérito, nego-lhe provimento. No caso dos autos, a reclamada participou da produção do laudo pericial, tendo