Publicações Judiciais ● 14/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AUTOR : RAQUEL AMARANTE DA SILVA ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DESPACHO As razões que embasam o pedido rescisório consistem em erro na análise da situação fática por não considerar provas produzidas nos autos (inciso IX do art. 485 do CPC) e na obtenção de documento novo (inciso VII do art. 485 do CPC). Assim, não se faz necessária a prod

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2521 Acórdão Processo Nº RO-0001380-98.2015.5.06.0015 Relator ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS RECORRENTE FABIANO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO BRENO MUNIZ DURAES MAIA(OAB: 31487/PE) ADVOGADO RICARDO JOSE QUIRINO DE AZEVEDO FILHO(OAB: 29609/PE) ADVOGADO MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA(OAB: 38252/PE) RECORRIDO E. G. ROCHA SILVA ALIMENTOS ME ADVOGADO Bianca Bernardo Mendon

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 486 Conheço do recurso, regularmente processado. MÉRITO RELATÓRIO APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO Os efeitos da confissão ficta não são absolutos, devendo ser ela avaliada em conjunto com as provas existentes nos autos. Então, ainda que tenha razão o autor quanto ao fato de que a hipótese comporta confissão, tal fato não impede o juízo de levar em conta os outr

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 13579 Não merece guarida a arguição de nulidade trazida ao argumento de que cerceado o direito de defesa da recorrente. Conheço do(s) recurso(s), porque atendidos os pressupostos de admissibilidade, exceto em relação ao recurso da reclamada no As provas são destinadas ao Magistrado, nos moldes do disposto tópico atinente à multa (ausência da testemunha à audiênci

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1239 Custas, pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 1 - RELATÓRIO 100.000,00. Trata-se de reclamação trabalhista movida por ROBERTO Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo, conforme determinado na fundamentação. RODRIGUES DOS SANTOS (qualificado às fls. 03) em face de BEKUM DO BR

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 6147 É o relatório Esclarece-se que as referências às folhas dos autos levam em PROCESSO nº 0011640-58.2014.5.15.0101 (RO) consideração o download completo do processo em formato pdf, em RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS ordem crescente. PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA RECORRIDO: CICERA APARECIDA CORREA DE ARAUJO, PROSEG SERVICOS LTDA OR

Publicações Judiciais I ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de outubro de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00014 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0010051-54.2008.4.03.6181/SP 2008.61.81.010051-4/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica AIRES CEZAR VITOR DO NASCIMENTO ANTONIO ROVERSI JUNIOR (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00100515420084036181 8P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 13955 correlatos. Ainda, por não demonstrado o sobrelabor a partir da 6ª hora diária, conforme jornada retro declarada (mas tão somente a partir da 36ª hora semanal), não se constata a inobservância do art. 384 da CLT, rejeitando, assim, o pedido de pagamento de 15 minutos, por dia de trabalho, como horas extras. Mantenho 2.3.DO INTERVALO INTRAJORNADA E ARTIGO 384 DA

Publicações Judiciais I ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de outubro de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00014 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0010051-54.2008.4.03.6181/SP 2008.61.81.010051-4/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica AIRES CEZAR VITOR DO NASCIMENTO ANTONIO ROVERSI JUNIOR (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00100515420084036181 8P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE

Publicações Judiciais ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 28 de janeiro de 2015. 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022897-58.2014.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : Renata Possenti e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COMPETÊNCIA DELEGADA. No caso de ação previdenciária movida contra o INSS, o Supremo Tribunal Federal sufragou o entend