4.712 resultados encontrados para conjunto de documentos - data: 04/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 TE , ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETE NDI DA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE C ONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I - HAJA FUNDADO R ECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO; II - FIQUE CAR ACTER IZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPOSITO PROTE LATORIO DO REU ( ) 2O NAO SE CONCED
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A IN EQUIVOCA DA VEROSSIMILHANCA, REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECIS AO, FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARA CAO, A BUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPOSITO PROTELATO RIO DO REU NOTA-SE QUE, INEXISTE DO CONJUNTO DE DOCUMENTOS JUNTAD OS AOS AUTOS, PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANCA DE SUA ALEGACAO , BEM COMO, INEXISTINDO POR ORA, DANOS IR
3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 919 RECORRENTE LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA VIVIANA SOUZA DE SA(OAB: 320216/SP) FELIPE ALVES MOREIRA(OAB: 154227/SP) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE POUSO ALEGRE E REGIAO DIEGO REIS AMARAL(OAB: 151019/MG) BRENO AMARAL DINIZ(OAB: 202352/MG) CHARLES KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 194980/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMANUELLA CORR
pelo próprio dispositivo que a consagra. II - Afastada, também, a preliminar de cerceamento de defesa, por ausência de perícia contábil, considerando que o conjunto de documentos e informações é suficiente para o julgamento da lide. III - O conjunto de informações contidas nos autos, somados ao depoimento da autora em audiência de instrução demonstra ausência de erro apto a anular o negócio jurídico como alegado. IV - O colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento
Servirá o presente provimento de mandado de citação e intimação eletrônicas. GUILHERME ANDRADE LUCCI Juiz Federa 0000590-40.2015.4.03.6334 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6334001759 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FIORAVANTE (SP256569 - CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) DESPACHO 1. Acolho a emenda à inicial. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Porque na espéc
DESPACHO Inicialmente, indefiro as intimações em nome do advogado conforme requerido em petição, tendo em vista o parágrafo 3º do artigo 14 da Resolução PRES nº 88 de 24 de janeiro de 2017. Cite-se nos termos do art. 829 do novo Código de Processo Civil, expedindo-se carta(s) precatória(s) para que procedam à citação, penhora, avaliação e intimação do(s) executado(s). No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a exequente juntar as custas de distribuição e recolhimento de diligê
2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 543 apreciação do pleito liminar em sede de Mandado de Segurança, assim como pelo Colegiado quando da análise do Agravo No contexto, de acordo com os dispositivos transcritos, pode-se Regimental. dizer que os embargos de declaração são instrumentos utilizados para aperfeiçoar a prestação jurisdicional e constituem um remédio Inconforma-se tanto com a reintegr
3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 4128 Liquidação de sentença Alega o embargante haver omissão do julgado quanto ao PODER JUDICIÁRIO requerimento de queos valores atribuídos a cada um dos pedidos JUSTIÇA DO sejam tratados apenas como estimativas, requerendo que sejam apurados em sede de liquidação de sentença os valores efetivamente devidos pela empresa. INTIMAÇÃO Admito a ocorrência da omissão
1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 809 Goiânia-GO, 16 de Fevereiro de 2016. Servidor (a) Despacho Processo Nº RTOrd-0010608-79.2015.5.18.0010 AUTOR R. G. P. ADVOGADO UARIAN FERREIRA DA SILVA(OAB: 7911/GO) RÉU R. D. A. A. ADVOGADO HUGO HENRIQUE DE LIMA BORGES(OAB: 28416/GO) RÉU A. D. C. A. C. E. G. ADVOGADO MARIA REGINA DA SILVA PEREIRA(OAB: 6530/GO) ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/
e multa.Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.A materialidade encontra-se sobejamente demonstrada nos documentos juntados aos autos em especial o auto de prisão em flagrante, (fls. 02/12). Em seu interrogatório perante a autoridade policial a acusada afirmou se chamar Érika Ferreir