Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 581 julho de 2016-MME; que, paralelamente, o Conselho do Programa Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, por de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da meio da Resolução nº 3, publicada em 13 de setembro de 2016, Eletrobras e de suas subsidiárias; e que E

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 5288 Vistos etc. empregados da matriz de Belo Horizonte, no contexto da Pleiteou o Sindicato Autor, em sede de antecipação de tutela, fosse privatização da empresa. determinadoà Ré (CBTU) que se abstenha de transferir No presente caso, a transferência dos empregados da empregados lotados na Superintendência de Transportes Urbanos Superintendência de Transportes

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 93 Solicita que sejam expedidos ofícios ao MPT e MPF, para apuração de eventual crime de desobediência pelo Requerido e seus dirigentes sindicais. Pugna pela condenação do Requerido ao pagamento de honorários INTIMAÇÃO advocatícios (art.791-A da CLT). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7af279 Sustenta, median

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 540 ANEEL decidiu instaurar Audiência Pública n. 63/2016, com vistas a que, em 6-12-2017, foi publicada a Portaria n. que prorrogou a data colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da da privatização das Distribuidoras, nas quais se inclui a Reclamada, regulamentação da Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME até a assunção de novo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensa por força do disposto no artigo 151, III, do CTN, fato que afasta a presença do periculum in mora. Releva anotar, ademais, que a teor do disposto no artigo 151, II, do CTN, o depósito integral do tributo suspende sua exigibilidade e independe de autorização judicial para sua realização. É, pois, faculdade de que pode valer-se a impetrante para suspender a exigibilidade de exação cuja legalidade está a questionar.De outra banda, fumus boni iuris também não se evidencia.É qu

Judiciário ● 28/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3379/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 2 possibilidade de acordo diante dos fatos indicados como de modificação da estrutura da empresa. motivadores da greve, por se tratar de assunto relacionado à Pelo MPT, o Dr. Dênnis Borges Santana salientou que diante das decisão política, sobre a qual a CBTU não tem autonomia ou dúvidas e das incertezas causadas pela publicação da Portaria interferência. 20

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 567 distribuidoras de energia elétrica, ficando sob o comando da responsável pela execução e acompanhamento do processo de Diretoria de Distribuição; que esta empresa, por meio de contrato de desestatização das companhias concessionárias do serviço público concessão, que regula a exploração de serviço público de de distribuição de energia elétrica; que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2852 455 Chediek - ‘Município de Araraquara - Vistos. Fls. 83/88- À réplica. Int. - ADV: MARIA REGINA ROLFSEN FRANCISCO CHEDIEK (OAB 184786/SP), JOSÉ EDUARDO MELHEN (OAB 168923/SP) Processo 1003313-74.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Sergio Francisco Moraes - DETRAN - DEPART

Poder Executivo ● 03/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1.599-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Primavera, da servidora Maria do Socorro Granja Machado, matrícula nº 157.9649, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021. Nº 1.600-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do servidor Jansen Ávila Franco Sobrinho, matrícula nº 9825, da Companhia Pernambucan

Poder Executivo ● 08/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 06. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0366/2019 (12). AI SF Nº 2019.000002507083-39. Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.927/19-8. RECORRENTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. CACEPE Nº 0679330-41. ADV(S): MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA (OAB/PE Nº 49.355); JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632); E OUTROS. 07. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0326/2021(15). AI SF Nº 2019.000005754206-44. . Nº DO PROCESS