Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2409 128 baixas do acervo confiado a esta Relatoria. Publique-se e intimem-se. Fortaleza, 02 de julho de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Tibério de Melo Cavalcante (OAB: 15877/CE) - Vicente Bandeira de Aquino Neto (OAB: 9665/CE) - Daniel Teófilo de Souza (OAB: 16252/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0632622-80.2019.

Seção I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 do Digesto Processual Penal, uma vez que a acusação do Ministério Público em Plenário não excedeu os limites da pronúncia, tanto que a condenação do apelante decorreu tão somente do crime em questão. Fato narrado na denúncia e contido na pronúncia. 2 - JÚRI. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. Incomp

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 302 84 4. Súmula 156 STJ: É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, por falta de quesito obrigatório. 5. Colaciona-se jurisprudência do STJ: “( ) 3. A ausência de quesitação quanto aos desdobramentos da legítima defesa, nos termos da Súmula nº 156 do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade absoluta, a qual, como é consabido, não se convalida com o tempo, vale diz

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 299 106 1. Para que haja legítima defesa é indispensável que a agressão sofrida pelo agente seja atual ou iminente, o que inocorreu na espécie, pois emerge dos fólios que o evento delitivo se deu duas horas após réu e vítima terem se desentendido, portanto, quando já cessada a agressão. 2. In casu, a conduta do apelado foi extremamente desproporcional ao agravo sofrido, não

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 550 95 Júri não encontra ressonância em quaisquer das provas constantes dos autos processuais, o que, excepcionalmente, demandaria reforma, de vez que não incumbe ao Juízo “ad quem” anular discricionariamente as decisões soberanas do Conselho dos Sete. 2. Inicialmente, as Autorias restaram evidenciadas pelos depoimentos harmônicos colhidos tanto da fase investigatória, como

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 01/03/2019 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE NOVA CRIXAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DAIANY GOMES SOARES =======================================================

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 599 108 6. Apelatório Não Conhecido, mantida a sentença lançada, impedidos quaisquer retoques e remendos, além disto, determinam-se a respectiva expedição de Certidão do Trânsito em Julgado e a realização das providências refratárias. 1741-95.2000.8.06.0143/1 - APELAÇÃO Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : NIVANDO PEREIRA DOS SANTOS Rep. Jurídico : 4278 - CE JUARE

Seção I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 SOCIOEDUCATIVA. ATO INFRACIONAL EQUIPARÁVEL A ROUBO. INTERNAÇÃO. REAVALIAÇÃO. JUNTADA A DESTEMPO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. Não se vislumbrando nenhuma ilegalidade na decisão que determinou a continuidade da medida socioeducativa de internação do adolescente, nem constrangimento ilegal ante a juntada

Seção I ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO I 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 : : : : : 479177-41.2007.8.09.0174(200794791778) SENADOR CANEDO DES. LUIZ CLAUDI

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 Desembargadora Relatora 67 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 68 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente : : : : : 136133-45.2015.8.09.0051(201591361338) GOIANIA DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA LEO