Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 0/188 -DJ 14925 DE 23/01/2007). APELACAO CIVEL. ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. FALTA DE COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS INICIAIS AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. O ARTIGO 257 DO CPC NAO RECLAMA A INTIMACAO PESS OAL DO AUTOR, BASTANDO A COMUNICACAO DO ADVOGADO, VIA IMPRENSA OF ICIAL. A FALTA DE PREPARO CONDUZ A IRREGULARID

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 AO MONITORIA. AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INTIM ACAO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. PRINCIPIO DA ECONOMIA PROC ESSUAL. IMPERTINENCIA. 1 - A EXTINCAO DO PROCESSO MOTIVADA PELA F ALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NAO PRESSUPOE A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, SOBRETUDO PORQUE A BASE LEGAL E ART. 267, IV, C/C ART. 19, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - S

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 DO O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. APELACAO CONHECIDA E DESPR OVIDA. (2 CAMARA CIVEL. ACORDAO DE 02.01.07. RELATOR DES. GILBERT O MARQUES FILHO APELACAO CIVEL N 100343-0/188 -DJ 14925 DE 23/01/ 2007). APELACAO CIVEL. ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. FALTA DE COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS INICIAIS AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. DESN

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 OS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM. 1-SE A PARTE INTIMADA NA O CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ACER TADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EM C ONSONANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. 2-INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR O S FUNDAMENTOS QUE ALICERCARAM A DECISAO AG

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DJE 1954 DE 22/01/2016). AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACA O CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. EXTINCAO. CANCELAMENTO DA D ISTRIBUICAO. DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NAO CU MPRIDA. INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENTO NOVO. REDISCUSSAO DA MATERIA. 1. DETERMINADO O PAGAM ENTO DAS CUSTAS INICIAIS E NAO CUMPRIDA A ORD

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 -SE DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENT O AO RECURSO, OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFORME A HIPOTESE. 2 A N ORMA CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E IMPERATI VA NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AVADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO C IVEL 26866-41.2015.8.09.0051, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VAL ENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/11/2015, DJE 1914 DE 20/11/2 015). AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. APELACAO CIVEL. ACAO R EVISIONAL C/C RESTITUICAO DE VALORES, DANOS MORAIS E PEDIDO DE EX IBICAO DE DOCUMENTO INCIDENTAL. CANCELAMEN

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 CIVIL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS".(ACO RDAO: 29/10/1998 10/29/98- RELATOR: DES. FENELON TEODORO REIS. DE CISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE. RECURSO: APELACAO CI VEL N 47688-6/188 - SEGUNDA CAMARA CIVEL. DJ N 12927 DE 11/11/199 8 P 17). AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. DES IDIA DA PARTE. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDA

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/01/2016, DJE 1954 DE 22 /01/2016). AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. EXTINCAO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. D ETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NAO CUMPRIDA. INTIMA CAO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENTO N OVO. REDISCUSSAO DA MATERIA. 1. DETERMINADO

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DA PARTE. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDAS. CANCELAMENTO DA DISTRI BUICAO. NAO APLICACAO DA REGRA DO 1, DO ART. 267, DO CPC. 1 CASO A MATERIA RECURSAL ENCONTRE-SE SOBEJAMENTE SEDIMENTADA NA JURISPR UDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMPETE AO RELATOR VALER-SE DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RE CURSO, OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFORME A HIPO