Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DICIAIS. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABIL IDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS EM RELA CAO AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO REU FOI REPROVAVE L, HAJA VISTA QUE TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO ATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA EXECUCAO; OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO SAO DESFAVORAVEIS, CONFORME OS

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ME PROCESSOS N. 130196-91.2006.8.09.0076 [FLS. 275]; 3) CONDUTA S OCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREA DOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COL IGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SEN TENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO LHE PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIME

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PR OPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO O DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA C ENSURA MAIOR QUE O MINIMO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO N AO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, POIS OS OBJETO S FORAM RESTITUIDOS A VITIMA, O QUE NAO O PREJUDICA. O COMPORTAME NTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E , POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. ATENTA AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA RE

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 TEMA TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68, CAPUT, DO CP. DOS ROUBOS CIRC UNSTANCIADOS NA PRIMEIRA FASE, EXAMINANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ARROLADAS NO ART. 59 DO DIPLOMA PENAL, TENHO QUE O CONDENADO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL PARA ESPECIE DELITIVA. QUANTO AOS ANTECEDENTES, NAO CONSTAM CONDENACOES DEFINITIVAS (FL. 118). NAO HA ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM A MA CONDUTA S

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 GRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENTO AO DISPOS TO NO ARTIGO 59, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO ROBSON BARBOS A DE GODOI QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 298, DO CODIGO PE NAL: QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLE NA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORT AR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 CIA, CONDENO ENIO WISLEY DA COSTA PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICAD O, POR TER FLEXIONADO VERBO CONTIDO NO ART. 329, 1, 329, CAPUT, 1 29, 12 E ART. 154, 4, INCISO I C/C ART. 69 DO CODIGO PENAL. JULGO IMPROCEDENTE A ACUSACAO DE FLEXAO DOS ART. 329, 1 E 129, 12 DO C ODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO III DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIR

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 E DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO ILICITO, POSSUINDO CONDICOES D E SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO. IGUALMENTE, ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA RES PONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI, O QUE LHE E NEUTRA. QUANTO AOS ANTE CEDENTES, VEJO QUE AS FLS. 45/46, NAO CONSTA

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 CIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXI GIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CONFORMIDADE COM O ORDENAME NTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA SOCIAL. SOBRE OS ANTECEDE NTES, SAO FAVORAVEIS, JA QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 197/19 8). QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SER CO NSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, E

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 IMPLICA NA ILACAO DE QUE PODERIA VENDE-LAS PARA DIVERSAS PESSOAS ATINGINDO, ASSIM, COM MAIOR GRAVIDADE O BEM JURIDICO TUTELADO PE LA NORMA PENAL, JUSTIFICANDO-SE O AUMENTO DA PENA-BASE. OS MOTIVO S SAO INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO APRESENTAM PECULIARIDADES OUTRAS CAPAZES DE EXASPERAR A PENABASE. NAO HA FALAR-SE EM COMPORTAMENTO DA VITIM