Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 SAO CONDICIONAL DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL.M ATHEUS DOURADO LOPES ART. 33, LEI 11.343/06:CONSIDERANDO QUE A CU LPABILIDADE DO ACUSADO E INTENSA, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL E QU E DELE SE PODIA, NO MOMENTO DA CONSECUCAO DO CRIME, POSSUINDO CON SCIENCIA DA ILICITUDE, EXIGIR CONDUTA DIVERSA DAQUELA PRATICADA ( DESFAVORAVEL);CONSIDERANDO QUE OS ANTECE

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO AS VITIMAS IVO DE OLIVEIRA SILVA E JO SE LACI DOS SANTOS E, QUANTO A VITIMA FRANCISCO DE CAMINDE DE MAT OS, PELA DESCLASSIFICACAO PARA LESAO CORPORAL LEVE. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A MATERIALIDADE E A PARTICIPACAO DO CRIME DE HOMICIDIO SIMPLES COM RELACAO A VITIMA IVO DE OLIVEIRA SILVA; PE LA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE LESAO

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ART IGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEI RO. OUTROSSIM, FICA O REU RAFAEL VIANA ALVES, JA QUALIFICADO, CON DENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C /C ARTIGO 14, II, C/C ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO . EM RELACAO AO ACUSADO WILTON DE FREITAS B

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 EGAL; B) AOS ANTECEDENTES: LHE E FAVORAVEL, CONFORME FOLHA DE ANT ECEDENTES CRIMINAIS 203. C) A CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SU FICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; D) A PER SONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELA QUA L TAMBEM LHE E FAVORAVEL; E) AO MOTIVO: E PROPRIO DO TIPO; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: ENCONTRAM-SE RELAT

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 O ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL, E DE RECLUSAO, DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS, E MULTA. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LIMITES E SPECIFICOS EM RELACAO AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO REU FOI REPROVAVEL, HAJA VISTA QUE TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUD E DO ATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMEN

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 PESAR OS TRACOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DO MESMO COMO CIRCUN STANCIA FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 5 - MOTIVOS DO CRIM E: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DO DELITO NO MOMENTO DE SEU INTERROG ATORIO, PELO QUE REPUTO O MOTIVO DO CRIME SENDO O DE PRAXE, O INT UITO DA OBTENCAO DE LUCRO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACUSADO E UM COMPARSA ENTRARAM NA RECEPCAO DO ESTAB

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 IMAS. ALEM DISSO, O ACUSADO E IMPUTAVEL E SUA LIVRE ADESAO A PRAT ICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS. QUA NTO AOS ANTECEDENTES, ENCONTRA-SE ALGUMAS ANOTACOES, TODAVIA, NAO E REINCIDENTE. A CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, POIS AQUI SE DEVE OBSE RVAR O COMPORTAMENTO DO PROCESSADO NA COMUNIDADE, NO SEIO FAMILIA R, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFE

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 O DELITO. NESSE QUADRO, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO ESTAO PRESENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, MOTIVO PELO QUAL MANTENH O A PENA EM 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTES MINORANTES E MAJORANTES, MOTIVO PELO QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (D

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DE UM FEITO, SENDO UM DELES ESPECIFICO (201503051220, FL. 197), E QUE SERA USADO PARA FINS DE REINCIDENCIA, E OS DEMAIS COMO MAUS ANTECEDENTES (201600544139 E 201401804220, FLS. 196/197); A COND UTA SOCIAL DO ACUSADO E CONSIDERADA FORA DOS PADROES DE NORMALIDA DE, UMA VEZ QUE POSSUI ENVOLVIMENTO COM TRAFICO DE DROGAS; PERSON ALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, P

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: PAR A SATISFACAO DA LASCIVIA E CONCUPISCENCIA, PROPRIOS DA ESPECIE DE LITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE CAUSA DE AUMENTO, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO COMO FORMA DE NAO INCORR ER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSARAM AS E LEMENTARES DO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITI