Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 TRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. QUANTO A PENA DE MULTA D OS CRIMES DE ROUBO, ADOTO A MESMA REGRA PARA FIXA-LA EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S ALARIO MINIMO. DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307, DO CP) ANA LISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, VERIFICO QU E A ACUSADA AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 VALHO: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL, E OUTRA CONDUTA LHE ERA EX IGIVEL; ANTECEDENTES: E PRIMARIO, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTID AO ACOSTADA AS FLS. 387/388; CONDUTA SOCIAL: NAO CONSTA NOS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES PARA A AFERICAO; PERSONALIDADE: DIANTE D A CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, N

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 , MINIMO LEGAL PARA O DELITO. A EPOCA DOS FATOS FLAVIO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, RAZAO PELA QUAL FAZ JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE (ART. 65, INCISO I, DO CPP). CONTUDO, EM CONSONANCIA CO M A SUMULA N 231 DO STJ, MANTENHO A PENA NO MINIMO LEGAL CORRESPO NDENTE A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA . NAO ESTAO PRESENTES NENHUMA CAUSA DE AUMEN

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 MANEIRA DIVERSA E EM CONFORMIDADE COM A LEI, POREM, NA O O FEZ 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SEN TENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA MILITA EM SEU FAVOR, VIST O QUE CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 45/46 E CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG O ACUSADO E PRIMARIO 3 - CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS A

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES , RAZAO PELA QUAL NAO SERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO PENAL. O COMP ORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELI TIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. NESTE CONTEX TO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E O BSERVANDO OS LIMITES ABSTRATOS DE 02 (DOIS)

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 TIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PRE JUIZO; MOTIVOS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE NORMATIVA; CIRCUNSTANC IAS DO CRIME: TAMBEM NAO FOGEM AS PREVISOES LEGAIS; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSAM A REPROVABILIDADE QUE A NORMA PENAL VI SA INCRIMINAR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU P ARA O FATO, EIS QUE ESTA E A SAUDE PUBLICA.

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERAD O PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDE NTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 49/52 ), QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO RESPONDE A NENHUMA OUTRA ACAO P ENAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE POSSI BILITEM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E NEM A P

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, EM FACE DAS DECLARACORES PRESTA DAS PELAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, DEVE-SE CONSIDERAR S UA CONDUTA SOCIAL COMO SATISFATORIA; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CA RENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR MINUC IOSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: CIRCUNS

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 UAIS SEJAM, OS EGOISTICOS, A FALTA DE REFERENCIA E FORMACAO MORAL , E A VONTADE DE SE ENRIQUECER ILICITAMENTE EM DETRIMENTO DO PATR IMONIO ALHEIO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO AS NORMAIS DA ESPE CIE. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO SAO GRAVES, NAO HAVENDO NENHUM A CONSEQUENCIA EXTRA QUE POSSA SER VALORADA. O COMPORTAMENTO DA V ITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA,

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 HOMICIDIO SIMPLES COM RELACAO A VITIMA IVO DE OLIVEIRA SILVA; PE LA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE LESAO CORPORAL GRAVE CONTR A A VITIMA JOSE LACI DOS SANTOS; E PELA MATERIALIDADE E AUTORIA C OM CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO SIMPLES CONTRA A VITIMA FRANCI SCO DE CAMINDE DE MATOS. DESTA FORMA, EM VIRTUDE DA SOBERANIA DE QUE GOZAM OS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JUR