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consequencias do nao cumprimento - Página 14

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 07/08/2025

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TJGO 11/05/2018 - Pág. 1413 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL, BEM COMO RESIDIR NO ENDERECO DECLA RADO E NAO SE MUDAR SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, NEM AUSE NTAR-SE DA COMARCA QUE RESIDE SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - RECOLHE R-SE EM SUA RESIDENCIA DIARIAMENTE DAS 2 2:00 HORAS AS 06:00 HORA S E ENQUANTO NAO ESTIVER TRABALHANDO , ESTANDO AUTORIZADO A SAIR PARA TRABALHAR DURANTE O DIA, NO HORARIO ES

TJGO 19/11/2018 - Pág. 2054 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 A A AUDIENCIA EXTRAIDA DOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL N 201801404920 , NO QUE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO, VERIFICANDO-SE, A PRESENCA DO REEDUCANDO WENDEL LOPES DE LIMA , ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA DR A. YUNA KAROLINE MARIANO DA SILVA DIAS OAB/GO N. 37.360. ABERTA A AUDIENCIA, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DE SPACHO : O MM. JUIZ INFOR MOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDIC

TJGO 17/09/2018 - Pág. 1144 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ONSABILIDADE E DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA ESTABELECIDAS, BEM COMO DE NAO COMETER NOVAS INFRACOES, DO QUE FICOU BEM CIENTE. SERVE A PRESENTE DE ALVARA DE SOLTURA PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, DEVENDO O APENADO SER COLOCADO EM LIBERDAD E, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. CERTIFIQUE-SE A SERVENTIA QUANTO AO CORRETO C

TJGO 02/02/2015 - Pág. 1077 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 4- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUE R MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSE NTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS DE 05 (CINCO) DI AS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. REQUISITE-SE CERTIDAO CARCERA RIA DO REEDUCANDO JUNTO A CPP. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS P

TJGO 25/04/2016 - Pág. 1429 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 229650-75.2014.8.09.0072 526 EXECUCAO PENAL ROMULO NASCIMENTO RIOS 10822 GO - MARISA BECH 2960 GO - VILMAR ALVES DE BRITO DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO QUE RESTAM SOMENTE 90 HORAS DE SERVICOS A S EREM PRESTADOS, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA TECNICA, FICANDO O APEN ADO, DESDE JA, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 0

TJGO 12/08/2016 - Pág. 1745 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 REQUERENTE ADV REQTE : GILMAR SOCORRO EVANGELISTA : 17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS 41052 GO - JULLYA GABRYELLA OLIVEIRA SANTOS DESPACHO : AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: INCLUO O APENADO GILM AR SOCORRO EVANGELISTA NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISION AL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CON DICOES RETRO DETERMINADAS, E DEF

TJGO 28/05/2018 - Pág. 2494 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 29/05/2018 380665-91.2014.8.09.0072 973 ACAO PENAL PATRICIA INDARINA DE OLIVEIRA FLANCYS BUENO FERNANDES 14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO 35212 GO - FLAVIO RESENDE DOS SANTOS 34346 GO - RONALDO HILARIO DE REZENDE DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE INHUMAS-GO PROTOCOLO N. 2014.0380.66

TJGO 23/03/2018 - Pág. 1156 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ESPONSAVEL PELA CENTRAL DE MONITORAMENTO, A FIM DE QUE ENVIE OS R ELATORIOS MENSAIS REFERENTES AO APENADO, DEVENDO CONTAR TODO O PE RIODO EM QUE ESTEVE MONITORADO E AS SUAS SUPOSTAS VIOLACOES, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIE NCIA. ENVIADOS OS RELATORIOS, PROVIDENCIE-SE A CONFECCAO DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, CONSIDERANDO

TJGO 23/09/2016 - Pág. 541 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ETENCAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA D E DIREITOS , CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU PARTICIPACAO NO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. ABERTA A AUDIENCIA , O REEDUCANDO COMPROVOU QUE JA PARTICIPA DO PROGRAMA JUSTICA TER APEUTICA, INCLUSIVE JUNTOU COMPROVANTE DE FREQUENCIA NESTA OCASIA O. APOS, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DES

TJGO 12/06/2015 - Pág. 1141 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NR. PROTOCOLO : 247598-06.2009.8.09.0072 ( 200902475988 ) AUTOS NR. : 282 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERSON BELO DE SOUZA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : PROTOCOLO N 2009.0247.5988 D E S P A C H O CONSIDERANDO O TRANSIT O EM JULGADO DO ACORDAO (FLS. 273), FORMEM-SE OS RESPECTIVOS AUTO S DE EXECUCAO PENAL, ARQUIV

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