1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ADE DA PENA, COM POSTERIOR CONCLUSAO DOS AUTOS. AGUARDE-SE. GOIAN IA-GO, 13/01/2015 13:58:13 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 383741-08.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1811 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HUMBERTO CARLOS OLIVEIRA DE LIMA VITIMA : ANTONIA ADERLINDA DE CARVALHO DESPACHO : 1- PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 03 (TRES) HORAS SEM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 QUE SEJA REALIZADO A AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O INICIO DO CUMP RIMENTO DA PENA, CONSIDERANDO A PLANILHA DE CALCULO DE FLS. 59, B EM COMO AS CONDICOES EXPLICITADAS NA SENTENCA DE FLS. 26 E 27 DO PEP EM ANEXO. A EXMA. J UIZA EXAROU O SEGUINTE DECISAO : ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E REVOGO A PRISAO CAUTELAR DO CONDENADO, E QUE O MESMO INICIE O CUMPRIMENT
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 RESIDENCIAL E COMERCIAL; 4) COMPROVADO O HORARIO E CIDADES DE TR ABALHO DO APENADO, DEVE ELE RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, LOCALI ZADA NA COMARCA DE GOIANIA AOS FINAIS DE SEMANA (SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS), DAS 20 AS 06 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA M AIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIM ENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONIC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 ADV ACUS : 10822 GO - MARISA BECH DESPACHO : APOS, O REEDUCANDO FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO DA RESPONSABILIDADE E DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DESTAS CONDICOES, BEM COMO DE NAO COMETER NOVAS INFRACOES, DO QUE FICOU BEM CIENTE. EXPECASE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DO APENADO, DEVENDO SER CUMPRIDO AS 06 HORAS DA MANHA, DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2014. NADA MAIS. E, P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 IARIAMENTE, AS 20 HORAS E SAIR AS 06 HORAS DO DIA SEGUINTE, BEM C OMO NA SEXTA-FEIRA AS 20 HORAS E SAIR AS 06 HORAS DE SEGUNDA-FEIR A E FERIADOS; RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO (FLS. 04 PEP), RELACI ONANDO-SE BEM COM OS SEUS COABITANTES; NAO MUDAR DE ENDERECO RESI DENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; COMPROV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR. PROTOCOLO : 111531-53.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : JAIR NOGUEIRA VARGAS EXECUTADO : NELSON ASSIS LEITE ADV EXEQTE : 32767 GO - EDSON DA PENHA DA COSTA DESPACHO : SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-S E QUANTO àS CERTIDõES DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS. 29 E 31. ===========================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ADAS PELA EQUIPE TECNICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO D AS HORAS DE PARTICIPACAO COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. A REED UCANDA FOI ADVERTIDA QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO D AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E POR ELA FOI DITO QUE IRIA CUMP RI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: QUANTO A P ENA FIXADA PELO JUIZO DO DISTRITO FEDERAL (A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 FOI ADVERTIDO DE QUE O COMPARECIMENTO MENSAL DEVERA OCORRER ATE O DIA 05 (CINCO) DE CADA MES E DE QUE O PAGAMENTO DA PENA DE MULT A DEVERA SER FEITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MEDIANTE COMPROV ACAO NOS AUTOS. EM SEGUIDA, O REEDUCANDO FOI DEVIDAMENTE ADVERTID O DA RESPONSABILIDADE E DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DEST AS CONDICOES, BEM COMO DE NAO COMETER NOVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI TUICAO AUTOMATICA PROTOCOLO NR. : 258248-43.2017.8.09.0069 AUTOS NR. : 991 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL EXCEPTO : HIGOR LEMES DA SILVA ADV EXCTO : 34198 GO - KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO : D ESPACHO EM RELCAO AO PEDIDO DE EXCECAO DE COMPETENCIA ACATO A M ANIFESTACAO MINISTERIAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 ICIAIS; NAO PORTAR ARMAS, OU MUNICOES, NAO SE MOSTRAR EMBRIAGADO, NEM FREQUENTAR LOCAIS COM EVIDENCIAS DE PRATICA DE CRIMES, TAIS USO E TRAFICO DE DROGAS, PROMOCAO DE PROSTITUICAO OU PRATICAR QUA LQUER CRIME, OU CONTRAVENCAO PENAL, , E DENTRE OUTROS; COMPARECER MENSALMENTE PARA ASSINAR EM JUIZO DO DIA 01 A 10 DE CADA MES. AP OS, O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO DA R