1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 TO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, O MM. JUIZ DELIBE ROU: REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL DESTE FORUM PARA P ROCEDER COM O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA. APOS, AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA CERTIF ICAR SE A APENADA INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE REGULARIDADE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 VICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA D E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (730 H ORAS), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- PRESTACAO PEC UNIARIA, NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS), A SE R DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/20
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 5 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 6- O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MUL TA DEVERA SER JUNTADO AOS AUTOS APOS A QUITACAO. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 RIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 937,00, A SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO P ROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA CO MARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 0 1551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAME NTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 05 VEZES DE R$
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 JUDICIAL; 5- O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PENA DE MULTA DEVERA SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCRIVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTI DO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIV AS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRAL MENTE. AO FINAL, O MM. JUIZ DELIBEROU: A GUARDE A ESCRIVANIA O PR AZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA OFIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 MOTOR(A): DR. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DR. DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA OAB/GO N 19143 APENADO: RICARDO PEREIRA DE MORAIS (SEMIA BERTO - COLONIA) MAE: VERONEIDE FERREIRA DE MORAIS ENDERECO: AV A NTONIO FLAVIO DE LIMA, QD 16, LT 1, RESIDENCIAL BOA VISTA, SENADO R CANEDO/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANT O AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DI REITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. A O FINAL, O MM. JUIZ DELIBEROU: REQUISITE-SE DA DECAP E DA CENTRAL DE TRIAGEM INFORMACOES QUANTO A PRISAO DO REED
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGA R A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 4 - C OMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RES IDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE C INCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; O REEDUCANDO FOI ADVER TIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ALOR DE R$ 234,25 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E CIN CO CENTAVOS) CADA, A SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004 /2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOL UCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIA NIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CA IXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO QUE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 S PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 01 ( UM ) ANO E 02 ( DOIS ) MESES DE RECLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENA S RESTRITIVA S DE DIREI TOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTAC AO PECUNIARIA (FLS. 35/36 DO PEP ). ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUI Z INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES