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consequencias do nao cumprimento - Página 3

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 03/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 19/01/2016 - Pág. 678 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE P ENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE J A AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 05 (CINCO) V EZES DE R$ 203,40 (DUZENTOS E TRES REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VE NCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10.02.2016 E, AS

TJGO 20/09/2016 - Pág. 1595 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 JUDICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO SURSIS PENAL E POR ELE FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM . JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINAD O PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) SENTENCIAD O:____________________________________________

TJGO 08/04/2016 - Pág. 3082 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NR. PROTOCOLO : 425627-75.2008.8.09.0149 ( 200804256270 ) AUTOS NR. : 908 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JP ACUSADO : IDS DESPACHO : : VISTOS, ETC. O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO, O QUAL O REEDUCANDO DEVERIA TER CUMPRIDO SUA PENA, PRESSUPOE SENSO DE RESPONSABILIDA DE E DE AUTODISCIPLINA POR SUA PARTE, POIS O QUE SE ESPERA DELE E A REINTEGRACAO GRADATIVA AO MEIO SOCIA

TJGO 06/09/2016 - Pág. 1964 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ; II- NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO FEDERAL; IIINAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS D E MA FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABA LHO. DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO O PROCESSO DEVERA SER CONCLUSO PARA DECISAO. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTE

TJGO 06/09/2016 - Pág. 1965 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 3 USQUE 6, DA LEI 9.099 /95. REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO : 295974-26.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 1928 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILSON POLICARPO DE FREITAS VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 42147 GO - IZABELA TEREZINHA DOS REIS MELO DESPACHO : A MM. JUIZA PRO

TJGO 27/03/2015 - Pág. 976 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES, ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 4-COMUNICAR ESTE JUI ZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E N AO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. A REEDUCANDA FOI AD VERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPR

TJGO 26/06/2018 - Pág. 1247 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 AUTOS NR. : 2601 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IZAIAS BATISTA MAIA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : VISTOS ETC. IZAIAS BATISTA MAIA FOI DENUNCIADO(A)(S) PELA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 180 DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PU BLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO AR TIGO 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIADO( A). POSTO I

TJGO 17/01/2017 - Pág. 296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 VIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PENA D E MULTA, CASO EXISTENTE, DEVERA SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCR IVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI D ITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, O MM. JUIZ DELIB EROU: REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICI

TJGO 10/08/2018 - Pág. 55 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 IDADE; 4 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA P OR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5 - PARTICI PAR DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TEC NICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIP ACAO COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. O REE

TJGO 24/02/2017 - Pág. 2520 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 CIENTE O BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUAL QUER DAS CONDICOES IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 3 USQUE 6, DA LEI 9.099/95. REGISTRE-SE. A ACUSADA DECLAROU QUE RESIDE NA RUA 5 5 QUADRA 333 LOTE 02 PED IV, LUZIANIA-GO NADA MAIS MANDOU A MM. J UIZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU...................(CYNTT HYA M.) ESCREVENTE QUE DIGITEI E ASSINO. MM.

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