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consequencias do nao cumprimento - Página 5

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 06/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 08/03/2017 - Pág. 663 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 TREVISTA INICIAL. INICIADA A PRESTACAO DO SERVICO, DEVERA COMPARE CER NAQUELE SETOR MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE. SE FOR O CASO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRES TACAO PECUNIARIA; 4- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE A

TJGO 10/01/2017 - Pág. 2046 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SE NTENCIADO NESTA VEPEMA; 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER EM JUIZ O, MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA; 3- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA E M SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COM ARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORI

TJGO 18/06/2018 - Pág. 156 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 O AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 11.06.2018 AS 08H30 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 4 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALH O E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CIN

TJGO 13/04/2018 - Pág. 251 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 AL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE; 4 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANC A EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5 - PARTICIPAR DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMEN

TJGO 14/12/2016 - Pág. 527 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 R MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- O COMPRO VANTE DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CASO EXISTENTE, DEVERA SER E NTREGUE NO BALCAO DESTA ESCRIVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QU ANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE . AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: REMETAM-S

TJGO 01/02/2016 - Pág. 902 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 ES DE R$ 289,60 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTA VOS), VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10.03.2016 E, AS DEMAIS, TOD O DIA 10 DOS MESES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VEZ QUE O SISTEMA DA CEF PARA EMISSAO D AS GUIAS ESTA TEMPORARIAMENTE INABILITADO;

TJGO 21/06/2016 - Pág. 854 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 . 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICI O DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA INICIAL E, NO MESMO SETOR, MENSALMENTE ATE O DIA 10 ( DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUAN TO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 4- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL

TJGO 17/05/2016 - Pág. 784 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 A OPORTUNIDADE, DEVERA JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PRESTAC AO PECUNIARIA, SE EXISTIR. 5- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDAN CA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. 6- O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CASO EXISTENTE, D EVERA SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCRIVANIA

TJGO 20/05/2019 - Pág. 766 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 0 DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3. NAO FREQUENTAR BARES, PROSTIB ULOS E CASAS NOTURNAS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. A POS, O REEDUCANDO FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO DA RESPONSABILIDADE E DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA ESTABEL ECIDAS, BEM COMO DE NAO COMETER NOVAS INFRACOES, DO QUE FICOU BEM CIENTE . ARBITRO 2, UHDS AO DEFENSOR NOME

TJGO 24/02/2017 - Pág. 2517 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 S 18:00 HORAS; II- NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO DES TE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO F EDERAL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- NAO FREQUE NTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESID ENCIA E TRABALHO. VI- DOAR A FIANCA PARA O CONSELHO DA 1 VARA CRI MINAL. DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO O PROCES

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