1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TERM OS: I COMPARECIMENTO MENSAL E PESSOALMENTE DO DIA 1 AO DIA 10 DE CADA MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; IINAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIOD O SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO FE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ACUSADO : MARIA DAS GRACAS DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU A REEDUCANDA QUANTO AS S EGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SE RVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (1215 HORAS), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS PO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ADO NO ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A). POSTO ISTO , ACEITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TERM OS: I COMPARECIMENTO MENSAL E PESSOALMENTE DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 DESPACHO : A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC. FRANCISCO JA RDEL DE OLIVEIRA ALENCAR, FOI DENUNCIADO(A)(S) PELA PRATICA DE CR IME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97. O MINISTERI O PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS D O ARTIGO 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCI ADO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 , NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA INICIAL. INICIADA A PRESTACAO DO SERVICO, DEVERA COMPARECER NAQUELE SETOR MENSALMENTE, ATE O D IA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENC IA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. NA MESMA OPORTUNI DADE, DEVERA JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIA RIA, SE EXISTIR. 5- COMUNICAR ESTE JUIZO QUA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ULTA, FIXADA PELO JUIZO CONDENANTE EM 10 DIAS-MULTA, QUE ORA DEST INO PARA FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL, NO VALOR DE 1/30 DO SALARI O-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CONSISTENTE EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) QUE, DESDE JA, PARCELO EM 03 (TRES) VEZES DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS). DEVERA O APENADO COMPARECER EM JUIZO, NO PRAZO DE 7 DIAS, PARA RETIRADA DAS GUIAS DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 CADO NO ART. 306 DA LEI 9.503/97. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU P ROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 89,DA LEI 9 .099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROCESSO PELO PR AZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TERMOS : I COMPARECIMENTO MENSAL E PESSOALMENTE DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU EN DERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO. VI- A PERDA DA FIANCA EM FAVOR D O FUNDO DA 1 VARA CRIMINAL. DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO O PROCES SO DEVERA SER CONCLUSO PARA DECISAO. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES INTIMADAS, BEM COMO CIENTE O BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 CADA MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; IINAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIOD O SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO FEDERAL; III- NAO PO RTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA F AMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 A COMUNIDADE; 3 - COMUNICAR A ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANC A EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, NO S PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO. APOS, NAO SE AUSENTAR DA COM ARCA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4 - NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES E SI