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consequencias do nao cumprimento - Página 9

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 04/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 13/06/2019 - Pág. 1310 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO . VI PAGAMENTO N O VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), EM 10 PARCELAS NO VALOR D E R$ 100,00 (CEM REAIS) MENSAIS, COM DEPOSITO A PARTIR DO MES DE JULHO/2019, EM FAVOR DO INSTITUTO ABRACANDO O FUTURO, CNPJ: 27.32 7.213/0001-89, BANCO: SICOOB, AGENCIA: 5004, C/C: 110.485-3. DECO RRIDO O PRAZO ESTIPULADO O PROCESSO DEVERA S

TJGO 14/02/2017 - Pág. 826 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 O; 3- PENA DE MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NA PROPORCA O DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE REDUNDA EM R$ 340,00, VALOR ESTE QUE SERA ATUALIZADO PELA CONTADORIA CRIM INAL. A PEDIDO DO SENTENCIADO AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA SEJA EFETUADO EM 04 (QUATRO) PARCELAS, DEVENDO PEGAR AS GU IAS NO JUIZO DE CORUMBA; 4- DEVERA O REEDUCAND

TJGO 24/09/2018 - Pág. 1526 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ENTE DO DIA 10 AO DIA 20 DE CADA MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DA S 08:00 AS 18:00 HORAS; II- NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORI ZACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO D ISTRITO FEDERAL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- N AO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER

TJGO 10/05/2016 - Pág. 758 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 CUNIARIA, SE EXISTIR. 3- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMA RCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. 4- O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CASO EXISTENTE , DEVER A SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCRIVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVER TIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMEN

TJGO 22/03/2016 - Pág. 839 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 RCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O REE DUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUM PRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: DEVERA A ESCRIVANIA REMETER OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA EMISSAO DAS GUIAS DE PAGA

TJGO 08/03/2016 - Pág. 938 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PEN AS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRILAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: AGUARDE A ESC RIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA CERTIFICAR, JUNTO AO SIP, SE O APENADO INICIOU O CUMPRIMENT

TJGO 20/03/2017 - Pág. 473 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 O ELETRONICA, FACULTO AO JUIZO DA EXECUCAO DE ANAPOLIS A APRECIAC AO), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A S ER DEFINIDO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE ANAPOLIS-G O; 2- DEVERA A REEDUCANDA COMPARECER PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE ANAPOLIS, MENSALMENTE, DEVENDO O PRIMEIRO COM PARECIMENTO OCORRER NA DATA DE 06.04.2017. 3

TJGO 20/09/2016 - Pág. 1596 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA SURSIS PENAL NOME: ROBERTO CAR L O S DE ALMEIDA RIBEIRO PROTOCOLO: 201503086482 FILIACAO: DIVA DE AL MEIDA RIBEIRO ENDERECO: AV. ABSSAY TEIXEIRA, QD. 64, LT. 16, CASA B, JARDIM GUANABARA III, GOIANIA-GO FONE: (62) 3201-1865 NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2016, AS 14H00, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES O(A) MM. JUI

TJGO 24/02/2017 - Pág. 2514 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DOS SANTOS SOUSA FOI DENUNCIADO(A)(S) PELA PRATICA DE CRIME TIPIF ICADO NO ARTIGO 306 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O MINISTERIO PUBL ICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTI GO 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A) . POSTO ISTO, ACEITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PR OCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE

TJGO 04/04/2017 - Pág. 601 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DATA; 5 - COMUNICAR ESTE J UIZO E A JUSTICA TERAPEUTICA QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RES IDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE C INCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- O COMPROVANTE DE PA GAMENTO DA PENA DE MULTA DEVERA SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCR IVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS

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